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Praias, bares e restaurantes: o que está proibido e liberado em SC até 30 de abril

Em vigor desde o dia 20 de março, o documento já sofreu algumas mudanças; veja todas as regras para esta semana

27/04/2021 - 05h01

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Fernanda
Por Fernanda Mueller
Decreto estadual com restrições contra Covid-19 continua valendo até dia 30 de abril
Decreto estadual com restrições contra Covid-19 continua valendo até dia 30 de abril
(Foto: )

O decreto estadual com restrições contra a Covid-19 em Santa Catarina continua valendo até a próxima sexta-feira, dia 30 de abril. Em vigor desde o dia 20 de março, o documento já teve algumas alterações. As mais recentes, anunciadas na sexta passada (23), incluem a liberação da permanência de pessoas em praias e o aumento do horário de funcionamento de estabelecimentos como bares e restaurantes.  

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Além das flexibilizações no decreto renovado pela governadora em exercício, Daniela Reinehr na sexta-feira (23), o documento também incluiu o comércio atacadista de produtos têxteis na lista de serviços essenciais. 

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A fiscalização nas ruas e estabelecimentos é feita por equipes da Vigilância Sanitária de cada município e órgãos de segurança do Estado, como Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Denúncias são recebidas no canal 190 e no aplicativo PMSC Cidadão, disponível para IOS e Android. 

Confira abaixo as principais dúvidas sobre o que está proibido e liberado em Santa Catarina e as regras gerais até o dia 30 de abril. 

É permitido ir à praia? 

A permanência em praias, parques e parques está liberada, mas a aglomeração continua proibida. Na versão anterior do decreto, as pessoas só poderiam ir a esses locais para praticar exercícios físicos de forma individual. 

Qual o horário de funcionamento de restaurantes e bares? 

Bares, restaurantes, pizzarias, sorveterias e etc podem funcionar das 6h às 22h, ainda com limite de 25% da ocupação. Clientes podem entrar até 21h e é permitida a apresentação artística individual. Antes, o funcionamento era permitido das 10h às 22h. 

Quais as regras para os supermercados?  

Supermercados podem funcionar das 6h às 22h com até 50% da capacidade do estabelecimento. Até duas pessoas por família podem entrar. 

Qual o horário do comércio e shoppings? 

O comércio de rua, com exceção dos essenciais, pode funcionar das 8h às 20h. Shopping centers, centros comerciais e galerias podem abrir das 10h às 22h. 

É permitido praticar esportes coletivos?  

A prática de esportes coletivos sem contato físico está permitida, como tênis e frescobol. Já o futebol, por exemplo, segue proibido. 

Há multa para quem não usar máscara? 

Conforme o decreto, a multa para quem não utilizar máscara de proteção individual em locais fechado é de R$ 500. Em caso de reincidência, esse valor é dobrado, ficando em R$ 1 mil.

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Veja todas as regras

- Supermercados podem funcionar das 6h às 22h com até 50% da capacidade do estabelecimento. Até duas pessoas por família podem entrar;

- Bancos, lotéricas e cooperativas de crédito podem ter atendimento individual, com controle de entrada e distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas

- Casas noturnas, shows e espetáculos estão proibidos

- Eventos sociais públicos ou privados estão proibidos, inclusive na modalidade drive-in, podendo funcionar apenas de forma online;

- Congressos, palestras, seminários, feiras, leilões, exposições e inaugurações, estão proibidos, podendo acontecer apenas de forma online;

- Proibido o fornecimento de bebidas alcoólicas para consumo no próprio estabelecimento entre 22h e 6h;

- Transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e interestadual: limite de ocupação de 50% da capacidade do veículo;

- Pessoas só podem frequentar espaços públicos, como parques, praças e praias, para praticar exercícios físicos de forma individual;

- Cursos presenciais estão autorizados;

- Prática de esporte coletivo sem contato físico está permitida, como frescobol e tênis. A prática de futebol, por exemplo, segue proibida.

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Entre as ações do decreto continuam em vigor o escalonamento de horário do comércio de rua, shoppings e serviço público e o limite da capacidade de atendimento de estabelecimentos como academias e cinemas. 

Podem funcionar 24 horas por dia:

- Farmácias, hospitais e clínicas médicas;

- Serviços funerários;

- Serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro;

- Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

- Estabelecimentos que realizem atendimento exclusivamente na modalidade de tele-entrega;

- Postos de combustíveis;

- Estabelecimentos dedicados à alimentação e à hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, situados em estradas e rodovias;

- Hotéis e similares.

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O que pode funcionar entre as 6h e as 22h, com 25% de ocupação:

- Academias e centros de treinamento;

- Utilização de piscinas de uso coletivo, clubes sociais e esportivos;

- Parques temáticos, parques aquáticos e zoológicos;

- Cinemas e teatros;

- Circos e museus;

- Igrejas e templos religiosos;

- Lojas de conveniência em postos de combustível;

- Confeitarias, cafeterias, casas de chás, casas de sucos e lanchonetes;

- Áreas de uso coletivo em hotéis e similares.

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O que pode funcionar com limite de ocupação de 25% e definição de horário:

- Comércio de rua, com exceção dos essenciais, pode funcionar das 8h às 20h;

- Shopping centers, centros comerciais e galerias podem funcionar das 10h às 22h;

- Restaurantes, bares, pizzarias, sorveterias e afins podem funcionar das 10h às 22h. Clientes podem entrar até 21h e é permitida a apresentação artística individual;

- Demais atividades e serviços privados não essenciais podem funcionar das 9h às 19h.

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