Representantes da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeitos de Florianópolis, Joinville, Blumenau e Itajaí se reuniram na terça-feira (1º) para debater o atendimento das pessoas em situação de rua em Santa Catarina. No encontro, o prefeito da Capital, Topázio Neto (PSD), propôs o Cadastro Estadual da Pessoa em Situação de Rua, desenvolvido pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese).

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Agora, a proposta deve ser transformada em um Projeto de Lei (PL), que será encaminhado para discussão na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

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Esta é a segunda vez que os prefeitos e a Fecam se reúnem para debater o assunto. A primeira reunião ocorreu no dia 21 de março.

O sistema proposto por Topázio, presidente de Fecam, será alimentado por equipes de abordagem social, guardas municipais, assistentes sociais e forças de segurança.

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— Não há como fazer política pública sem saber qual é a quantidade de pessoas em situação de rua que nós temos no Estado. E pessoas em situação de rua têm uma dificuldade adicional porque hoje elas estão em uma cidade, amanhã em outra. A nossa proposta é criar esse cadastro único para poder acompanhar essa pessoa em situação por onde ela passar em Santa Catarina, tendo um registro em todos os pontos de contato com as equipes de assistência social ou de abordagem e forças de segurança, e gerar informações para que possamos definir as políticas públicas — justificou o prefeito.

Como funciona a ferramenta

A ferramenta funcionará como um prontuário digital que reúne informações como registro facial, geolocalização, histórico de saúde, antecedentes criminais e número de abordagens. Esse banco de dados será acessível a serviços de assistência social, albergues, restaurantes populares, clínicas e hospitais.

Com o apoio do governo do Estado, a proposta será transformada em um PL que será encaminhado para discussão na Alesc. O objetivo, segundo os presentes, é “estabelecer uma política integrada entre os municípios para garantir mais dignidade e oportunidades às pessoas em situação de vulnerabilidade”.

Também participaram do encontro o secretário de Estado da Casa Civil, Kennedy Nunes, o secretário de Estado da Segurança Pública, Flávio Graff e o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva.

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O primeiro Restaurante Popular de Florianópolis, que fica na Mauro Ramos, rua movimentada do Centro da Capital, segue fechado desde o dia 22 de fevereiro. O estabelecimento oferecia café da manhã, almoço e jantar para pessoas em vulnerabilidade social, e tinha capacidade para produzir até 2 mil refeições por dia.

O anúncio do fechamento foi feito pelo município no início do mês de fevereiro. Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, os atendimentos devem ser retomados em até 90 dias. Pessoas em situação de rua que eram atendidas no local serão realocadas para a Passarela da Cidadania, também no Centro da cidade.

O que levou ao fechamento do Restaurante Popular de Florianópolis após dois anos

“Não há intenção de mudar de local, apenas realizar alterações para atender com maior segurança o público prioritário, trabalhadores e famílias em vulnerabilidade social”, informou o município.

*Sob supervisão de Jean Laurindo

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