O Brasil está em processo de transição para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), criada pelo Decreto nº 10.977/2022 com o objetivo de padronizar o documento em todo o país e aumentar a segurança contra fraudes. Recentemente, contudo, uma dúvida vem dominando as redes sociais dos brasileiros: já é obrigatório ter a nova identidade para viajar?
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De acordo com as diretrizes do decreto, o prazo de transição para a nova carteira de identidade vai até 2032. Isso significa que, até lá, o RG tradicional continua válido em todo o território nacional.
Na prática, quem ainda possui o modelo antigo não precisa fazer a troca imediata. O documento pode ser utilizado normalmente para viagens dentro do Brasil e para demais atos civis, desde que esteja em bom estado de conservação e permita a identificação do titular.
Veja o passo a passo para emitir a CIN
A nova CIN tem o CPF como número único de identificação e pode ser emitida em formato físico e também digital, por meio do aplicativo gov.br. A substituição é gradual e respeita o prazo estabelecido pelo governo federal.
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Polícia de SC pede atenção para viagens internacionais
Apesar da modernização do documento e da possibilidade de uso da versão digital no Brasil, a Polícia Científica de Santa Catarina (PCISC) fez um alerta recente sobre viagens internacionais.
Segundo a instituição, para entrar em países do Mercosul e associados — como Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Bolívia — é obrigatória a apresentação do documento físico. A versão exclusivamente digital da identidade não substitui o documento físico nos postos de imigração. Portanto, mesmo quem já possui a nova CIN deve portar a carteira em formato físico ao viajar para esses destinos.
A Polícia Científica catarinense também orienta que o documento esteja em bom estado e com foto atualizada. Carteiras muito antigas, rasuradas ou danificadas podem ser recusadas pelas autoridades migratórias, o que pode impedir o embarque ou a entrada no país.
O que vale em cada situação?
- Para viagens dentro do Brasil, tanto o RG antigo quanto a nova CIN, física ou digital, são aceitos até o fim do prazo de transição, em 2032;
- Já para viagens internacionais aos países do Mercosul e associados, é indispensável apresentar a identidade física. O documento digital, sozinho, não é suficiente.
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Como emitir a nova Carteira de Identidade em SC
O processo pode ser feito presencialmente, com ou sem agendamento, dependendo da disponibilidade da unidade. Em Florianópolis, por exemplo, acontece em três endereços: na Câmara de Vereadores, no Edifício Top Tower e no Floripa Airport.
A primeira via impressa em papel é gratuita, conforme a Lei nº 7.116/1983, mas o modelo em cartão tem custo definido pelos estados — em Santa Catarina, custa R$ 46,89.
Caso a pessoa queira fazer apenas a reimpressao da CIN já emitida em Santa Catarina, sem alteração de dados e para maiores de 16 anos, o atendimento é totalmente online, no site oficial do IGP
Passo a passo de como tirar primeira via em SC
- O primeiro passo é acessar o site da Polícia Científica e agendar o horário para atendimento presencial na unidade escolhida. Caso não tenha horário disponível, devido a alta demanda, é recomendado fazer o agendamento às 12h do dia seguinte. Novas vagas são abertas diariamente sempre neste horário.
- No dia agendado, é preciso levar os documentos necessários: certidão de nascimento para solteiros e a certidão de casamento para casados, divorciados e viúvos. Também é necessário informar o CPF e o endereço residencial.
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