Saiba como solicitar a devolução de valores do Banco Master pelo FGC

A liquidação do Banco Master pegou muitos investidores e correntistas de surpresa nesta terça-feira (18), com a deflagração de uma operação da Polícia Federal, que terminou com a prisão do dono do banco, Daniel Vorcaro. Porém, quem tinha dinheiro no Banco Master poderá ser ressarcido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

O FGC é um fundo privado que trabalha como um seguro para caso a instituição financeira em que o dinheiro está investido ou depositado entre em uma crise. Na prática, até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ por instituição são cobertos pelo FGC. Caso os recursos ultrapassem esse montante, os valores, sejam eles Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), Recibos de Depósitos Bancários (RDBs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI) ou do Agronegócio (LCA), entram na fila de liquidação.

O pagamento do FGC, no entanto, não é imediato. Tudo começa quando o liquidante envia ao Fundo Garantidor de Crédito a lista de credores e os valores a serem pagos. Depois disso, o fundo pode começar a processar os pagamentos.

Dessa forma, o FGC libera, a partir disso, a possibilidade de solicitação para cadastro da conta bancária dos credores, com a devida biometria e o envio de documentos. Para todo esse processo, o credor precisa manifestar interesse em receber os recursos.

Depois que o termo de sub-rogação, um documento que formaliza a transferência dos direitos do credor, o pagamento é realizado na conta indicada.

Passo a passo para reaver dinheiro

O credor precisa, primeiramente, baixar o aplicativo do FGC e completar o cadastro com nome, CPF e data de nascimento. Depois, deve solicitar o pagamento de garantia, solicitação essa que só estará disponível depois de o liquidante enviar ao fundo a lista completa de credores e os valores a serem pagos.

A partir disso, é necessário informar a conta bancária que esteja no nome do credor para que os recursos sejam recebidos, fazer a validação da biometria e enviar os documentos solicitados.

Segundo o FGC, a solicitação do pedido de pagamento de garantia para pessoa física deve ser feita pelo próprio aplicativo do fundo, disponível tanto no Google Play quanto na Apple Store.

Para pessoas jurídicas, o representante da empresa precisa solicitar o ressarcimento com o Portal do Investidor. A partir disso, o FGC enviará um e-mail com as instruções. Já para pagamentos para inventariantes ou espólio, a situação será tratada diretamente com os beneficiários.

Entenda o que aconteceu

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi preso em São Paulo pela Polícia Federal. A prisão faz parte da operação Compliance Zero, que cumpre sete mandados de prisão e 25 de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal.

O objetivo da ação é combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional. São investigados os crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa, entre outros.

As investigações começaram em 2024, após pedido do Ministério Público Federal, para investigar a possível fabricação de carteiras de crédito insubsistentes por uma instituição financeira. Os títulos seriam vendidos a outro banco e, após fiscalização do Banco Central, substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada.

A prisão de Daniel acontece um dia após um consórcio liderado pelo grupo de investimento Fictor Holding Financeira anunciar a compra do Banco Master.