O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta segunda-feira (7) o pagamento de R$ 719,6 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). Ao todo, 121,8 mil pescadores artesanais que já tiveram o direito ao benefício reconhecido receberão os valores em parcela única.
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Os pagamentos contemplam requerimentos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026, que aguardavam apenas a liberação dos recursos. O seguro-defeso é um benefício pago aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies.
A liberação dos pagamentos foi autorizada pela Lei nº 15.399, publicada em 4 de maio de 2026. A legislação permite, em caráter excepcional, o pagamento dos pedidos referentes aos períodos anteriores a 2026, desde que tenham sido protocolados dentro do prazo legal e atendam aos critérios previstos na legislação.
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Segundo o INSS, a operacionalização dos pagamentos envolveu uma ação conjunta entre o instituto, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico para emissão das parcelas.
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Como consultar o benefício?
Os pescadores que já tiveram o benefício aprovado e aguardavam apenas o pagamento podem consultar a liberação dos valores pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Emprega Brasil.
Já aqueles que ainda possuem requerimentos em análise ou com pendências devem acompanhar a situação pelo Meu INSS, disponível no site e aplicativo, ou pela Central de Atendimento 135.
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De acordo com o instituto, os pedidos que ainda dependem da regularização de documentos ou da conclusão da análise administrativa continuarão sendo processados. À medida que forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.