A proposta que prevê a distribuição gratuita de spray de pimenta para mulheres vítimas de violência doméstica ou sob risco de feminicídio avançou mais uma etapa na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O projeto, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada e, nesta semana, recebeu aval da Comissão de Finanças.
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Com isso, o texto segue agora para análise na Comissão de Segurança Pública antes de ser votado em plenário.
A proposta prevê que mulheres com medida protetiva concedida pela Justiça possam receber gratuitamente o spray de extratos vegetais, conhecido como spray de pimenta. Além da entrega do dispositivo, o projeto também inclui ações complementares, como orientação, capacitação e treinamento para o uso responsável do equipamento.
O texto estabelece ainda critérios para a concessão do spray, com prioridade para mulheres de baixa renda. A proposta também determina que a distribuição seja acompanhada por órgãos de segurança pública, com registro e orientação adequada às beneficiárias.
Segundo o autor do projeto, o projeto estabelece ampliar a proteção, prevenir a violência e dar mais autonomia para que mulheres possam se defender em situações de risco.
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Câmara dos Deputados aprovou projeto a nível nacional
Na última quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que libera a comercialização, compra e posse de aerossóis de extratos vegetais, como spray de pimenta, para mulheres acima de 16 anos como medida de defesa pessoal.
O projeto, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), segue agora para análise do Senado. Entre as regras definidas, estão:
- O spray poderá ser utilizado para repelir agressão “injusta, atual ou iminente” e “mediante uso proporcional e moderado”;
- Uso deverá ser cessado imediatamente após a neutralização da ameaça;
- Mulheres entre 16 e 18 anos precisarão de autorização de um responsável legal para a compra do produto.
SC teve 225 tentativas de feminicídio em 2025
Santa Catarina registrou 225 tentativas de feminicídio durante o ano de 2025, segundo os dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em janeiro de 2026. O número coloca o Estado em 5° lugar entre os que mais registraram esse tipo de crime no Brasil no último ano, e representa uma alta de 6,64% em relação aa 2024, quando as cidades catarinenses tiveram 211 casos.
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O crime de tentativa de feminicídio, previsto no artigo 121 do Código Penal, acontece quando um homem tenta matar uma mulher por razões de gênero — incluindo violência doméstica, familiar ou por menosprezo, ou discriminação à condição feminina — mas a morte não se consuma.
Em Santa Catarina, a cidade com maior número de ocorrência foi Florianópolis, com 14 casos, segundo o relatório da pasta. Blumenau, Criciúma e Itajaí vêm logo em seguida no ranking, com 11 casos, enquanto Joinville e Palhoça registraram nove casos cada. Ao todo, 82 municípios catarinenses registraram ocorrências, o que equivale a 27% das 295 cidades no Estado.
O território catarinense teve, segundo os dados divulgados, 2,75 tentativas de feminicídio por 100 mil habitantes, um aumento em relação ao ano de 2024, quando a taxa ficou em 2,65 casos a cada 100 mil. O mês com mais tentativas de feminicídios no Estado foi fevereiro, com 47 casos, seguido por dezembro, com 21 registros, e março, com 19.
Já em relação aos feminicídios consumados, foram 52, uma média de um por semana ao longo de 2025 em Santa Catarina.
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