O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (26) para encerrar a liminar do ministro André Mendonça que prorrogava a CPMI do INSS. Dessa forma, a comissão deve encerrar a apuração sobre as fraudes envolvendo aposentados e pensionistas e, também, o Banco Master, até o próximo sábado (28). No entanto, ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin, que podem manter a prorrogação válida se pedirem mais tempo para análise.
Votaram pela derrubada da decisão de Mendonça os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Por outro lado, Luiz Fux e Mendonça defenderam a prorrogação.
A prorrogação havia sido determinada na segunda-feira (23) após a cúpula da CPMI ter apresentado um mando de segurança pedindo a continuidade dos trabalhos. O aval foi dado com o reconhecimento de “omissão deliberada” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Para que a decisão fosse confirmada, era necessário que a Corte votasse a favor para a continuidade da comissão. No momento, o placar é de 6 x 2, já que a maioria dos ministros entendeu que a comissão não é uma garantia das minorias parlamentares.
O caso do Banco Master
O que acontece agora com a CPMI do INSS?
O relatório final da CPMI deve ser lido nesta sexta-feira, segundo o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), caso a não prorrogação se confirme.
— O relatório será lido amanhã e eu espero também votado amanhã mesmo, dependerá naturalmente do desenrolar de todas as páginas da apresentação do relator e encerramos uma CPMI que na história do Brasil teve os melhores resultados — disse.
De acordo com a CNN, o parecer deve pedir o indiciamento de mais de 200 pessoas. Caso um dos ministro peça vista, no entanto, uma reunião de emergência será convocada no sábado para a votação do relatório.
A polêmica entre Lulinha e crise do INSS
*Com informações da CNN e do g1.