A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL). Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam a decisão de Alexandre de Moraes, que colocou Bolsonaro em prisão preventiva, no último sábado (22).
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Cármen Lúcia foi a última a registrar seu voto, por volta das 11h30min. Mais cedo, Zanin e Flávio Dino também haviam registrado seus votos no julgamento virtual, que começou às 8h.
A prisão ocorreu após a Polícia Federal (PF) apontar risco de fuga, violação da tornozeleira eletrônica e tentativa de usar aglomeração de apoiadores para facilitar um despiste às autoridades. Ele está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Os 10 passos que levaram à condenação de Bolsonaro
Bolsonaro já cumpria prisão domiciliar
O ex-presidente já cumpria prisão domiciliar por tentativa de atrapalhar o processo que apura o golpe de Estado, caso em que foi condenado a 27 anos e três meses. No entanto, a atual prisão preventiva não decorre dessa sentença.
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No domingo (23), ele passou por audiência de custódia e teve a detenção mantida. Na audiência, Bolsonaro declarou que a violação da tornozeleira teria ocorrido durante um “surto” provocado por medicamentos psiquiátricos. O ex-presidente disse que a pregabalina, usada para tratar dores neuropáticas e ansiedade, teria causado “paranoia” e “alucinações”.
Conforme registrado na ata, ele afirmou ter acreditado que havia uma escuta no equipamento, tentou abrir a tampa com um ferro de soldar e interrompeu a ação ao “cair na razão”, comunicando os agentes logo depois. Bolsonaro relatou não se lembrar de episódio semelhante e disse que começou a tomar um dos remédios “havia quatro dias” e negou intenção de fuga.
Com a decisão mantida pelo STF, Bolsonaro pode continuar preso por tempo indeterminado, desde que a Justiça considere a medida necessária.
A legislação exige reavaliação da preventiva a cada 90 dias. Moraes determinou ainda atendimento médico integral na Polícia Federal e visitas apenas mediante autorização do STF, o que cancela encontros que ocorreriam na residência do ex-presidente, como os dos governadores Tarcísio de Freitas e Cláudio Castro.
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Condenação por tentativa de golpe
Enquanto isso, a defesa de Bolsonaro e de outros seis condenados tem até esta segunda-feira para apresentar novos embargos de declaração no chamado julgamento do golpe.
Esse tipo de recurso corrige trechos específicos e raramente altera o total da pena. Ainda existe a possibilidade de embargos infringentes, mas eles só podem ser usados quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.
Com pena superior a oito anos, Bolsonaro deverá começar o cumprimento em regime fechado assim que os recursos forem encerrados.