O anúncio do novo tarifaço dos Estados Unidos contra produtos brasileiros teve como um dos motivos citados pelo governo norte-americano a adoção do Pix, sistema de pagamentos instantâneos adotados no Brasil em 2021. A alegação reacendeu a discussão sobre o método de pagamento que virou o queridinho de consumidores e de pequenos negócios no país em menos de cinco anos.
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A facilidade de uso, o recebimento imediato e a diminuição dos custos para quem recebe foram alguns dos motivos que fizeram do Pix um sucesso logo após o lançamento. Nos últimos meses, no entanto, o sistema de pagamentos virou pivô de uma disputa comercial entre EUA e o Brasil, opondo os presidentes Donald Trump e Lula.
Produtos brasileiros taxados em 25%
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Documentos do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) afirmam que o Pix prejudicaria empresas norte-americanas do setor de pagamentos, que oferecem serviços como cartões de crédito, por uma suposta concorrência desigual.
No Brasil, no entanto, o Pix virou febre justamente por eliminar intermediários e diminuir custos e taxas de quem recebe pagamentos. Antes dele, os comerciantes precisavam lidar com dinheiro em espécie, que exigiam depósito, saque ou transferências que poderiam levar dias para serem compensadas, ou o uso de cartões, que aplicam taxas e prazos maiores para o recebimento das quantias. Com o Pix, o pagamento é compensado na hora, e sem tarifas ou descontos para os beneficiários.
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Pix é usado por 59% dos pequenos negócios
Uma pesquisa do Sebrae em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) indicou que 59% dos pequenos negócios consideram o Pix o principal meio de pagamento. Entre os MEIs, 97% usam o sistema de pagamentos instantâneos como opção para os clientes.
O sucesso do Pix mudou a dinâmica de pagamentos, sobretudo no varejo brasileiro, reduzindo o espaço de bandeiras tradicionais de cartões de crédito, com sede nos Estados Unidos. No entanto, os cartões ainda são usados por diferenciais como a possibilidade de parcelamento de compras sem juros.
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Os Estados Unidos alegam que o Pix teria vantagens por ser desenvolvido e operado pelo Banco Central, em vez de uma empresa privada. Por conta disso, não busca obter lucro por meio de taxas, o que representaria um sistema com vantagens em relação às opções disponíveis às empresas privadas dos EUA.
Especialistas da área econômica, no entanto, admitem que o Pix provocou uma revolução nas opções de pagamento, mas negam que isso representaria uma prática desleal. O fato de utilizar uma infraestrutura pública não significaria concorrência indevida, sobretudo porque ele não impediu a adoção de outros meios de pagamento, de tal forma que cartões de crédito e débito continuam sendo utilizados no país.
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Receio sobre possível expansão internacional do Pix
Embora não tenha sido citado até o momento nas manifestações dos EUA, o principal receio norte-americano envolveria uma possível expansão do Pix, com uso em pagamentos internacionais em outros países. Isso porque o modelo poderia ameaçar o dólar como moeda padrão para negociações internacionais. O formato, no entanto, ainda está em desenvolvimento e não permitiria que a ideia fosse um argumento para o governo norte-americano sancionar produtos brasileiros com base nele.
Além do Pix, o governo norte-americano citou como razões para o tarifaço também decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre plataformas digitais norte-americanas e também dados de desmatamento no Brasil.
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