Um documento em resposta à investigação dos Estados Unidos sobre supostas práticas que restringem o comércio dos norte-americanos e propõe uma tarifa adicional de 25% a produtos brasileiros foi enviado pelo Ministério das Relações Exteriores na tarde desta quarta-feira (1°). Na carta, assinada pelo chanceler Mauro Vieira, o Pix e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) são defendidos.
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O ministro apontou que as críticas do governo americano ao Pix não possuem relação com comércio, e sim com divergências políticas internas, conforme informações do g1.
“As manifestações anteriores do Brasil demonstraram que os Estados Unidos e o Brasil mantêm uma relação comercial sólida e cada vez mais benéfica, incluindo um superávit comercial de bens dos EUA com o Brasil em 2024 […] Essas manifestações também estabeleceram que, na prática, a estrutura tarifária aplicada pelo Brasil já é altamente favorável às exportações norte-americanas”, destacou o ministro na carta.
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O documento foi enviado ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que move um processo baseado na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao governo norte-americano reagir contra práticas comerciais de outros países consideradas injustas.
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Brasil questionou investigação
No documento, o chanceler destacou que o Escritório não conseguiu comprovar que atos, políticas ou práticas brasileiras sejam discriminatórios ou imponham barreiras ao comércio dos Estados Unidos, o que seria necessário para que a investigação fosse aberta. Para o Brasil, os EUA estariam utilizando medidas comerciais porque “discorda das escolhas de política pública de outro país soberano”.
“Nos seis temas abordados, o USTR identifica áreas de divergência de políticas públicas ou, em alguns casos, desafios internos em curso no Brasil. No entanto, o USTR não estabelece o nexo legal exigido entre um ato, política ou prática concreta do Brasil e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos Estados Unidos”, disse no texto o governo brasileiro.
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Críticas a decisões do STF foram rebatidas
Ao tratar sobre o comércio digital, o Brasil também rebateu críticas a decisões do STF, principalmente no que diz respeito a remoção de conteúdos e a suspensão de perfis em redes sociais, sob o argumento de que as decisões foram tomadas em processos judiciais regulares.
Para o governo, o sigilo imposto nas decisões também não é um problema, como apontado pelos EUA, já que a confidencialidade é prevista na legislação brasileira com o objetivo de proteger investigações e a privacidade, além de outros interesses públicos.
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“A conduta apontada pelo USTR não é direcionada especificamente a empresas norte-americanas em razão de sua origem, nem o USTR identifica qualquer norma do direito brasileiro que imponha um regime de responsabilidade distinto para plataformas estrangeiras ou de propriedade norte-americana”, descreve o governo no documento.
O documento também defendeu que “as manifestações anteriores do Brasil destacaram exatamente que o arcabouço jurídico aplicável é, em sua redação, neutro, aplica-se igualmente a entidades nacionais e estrangeiras e não cria um regime de responsabilidade especificamente aplicável a pessoas, empresas ou ao próprio governo dos Estados Unidos.”
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Pix não prejudica empresas dos EUA, defende governo
Para o governo, o Pix não prejudica empresas americanas, sem favorecimento de empresas nacionais, como mencionado na investigação. O USTR chegou a mencionar que o Banco Central favore o Pix em detrimento de provedores americanos.
No documento, no entanto, o Brasil afirmou que o Pix está disponível em condições não discriminatórias para empresas que cumpram os requisitos de participação, sem levar em consideração a origem do capital.
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Um dos argumentos utilizados pela pasta brasileira é que empresas americanas já usam o ecossistema do Pix, como o Google Pay Brasil e a Visa, ampliando a concorrência e reduzindo custos. O Brasil ainda comparou o sistema ao FedNow, operado pelo Federal Reserve nos Estados Unidos.
Investigação foi aberta a pedido de Trump
A investigação teve início em julho de 2025, a pedido do próprio presidente Donald Trump. No documento que pedia a abertura de apuração, o representante do órgão do governo norte-americano afirmava que “tem documentado as práticas comerciais desleais do Brasil que restringem o acesso de exportadores americanos ao seu mercado há décadas”, embora não fossem apresentadas evidências das práticas.
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O documento misturava motivações comerciais e políticas para justificar a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, que foi retirada de vários setores meses depois, após negociações entre os países. Mais tarde, a Justiça americana derrubou as tarifas.