A validade das eleições do dia 6 de outubro em Ibertioga, município de Minas Gerais (MG), está sendo questionada por uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. O processo está tramitando na 24ª Zona Eleitoral de Barbacena, e indica os crimes eleitorais que podem levar à anulação do pleito de compra de votos e transporte irregular de eleitores. As informações são do Estado de Minas.
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A ação, protocolada no dia 27 de novembro, foi movida por Ronaldo Ramos da Silva (PSD). Ele é candidato derrotado, e alega que há uma diferença de somente oito votos entre ele e o vencedor, José Francisco Rodrigues de Almeida, o Juquinha (União). A diferença, segundo ele, teria sido influenciada por práticas ilícitas.
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Ao tentar provar a manipulação do processo eleitoral, ele apresentou evidências de áudios, vídeos e comprovantes de pagamentos via PIX.
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De acordo com o ex-candidato, que concorreu pela Coligação “Força do Povo, Trabalho, Experiência e Justiça”, as práticas ilegais aconteceram durante a campanha e também no dia das eleições.
— Houve compra de votos e uma série de ações para manipular a vontade popular — afirma ele.
A defesa de Ronaldo, o advogado Diego de Araújo Lima, afirma que as provas que constam na ação, como as transações e a distribuição de camisas no da eleição, configuram captação ilícita de sufrágio.
— A diferença mínima de votos evidencia a interferência dessas práticas no resultado da eleição — pontuou Lima.
Maria Fernanda Rosa, que também defende Ronaldo, diz que o uso de recursos públicos e a promessa de benefícios a eleitores são violação das normas eleitorais.
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— O objetivo é garantir a transparência e a equidade do pleito, princípios fundamentais para o processo democrático — pontuou ela.
Com mais de 30 documentos anexados, o processo aguarda uma decisão da Justiça Eleitoral. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a eleição pode ser anulada e resultar na inelegibilidade dos candidatos eleitos.
De acordo com Lima, as fake news também podem ter atrapalhado no resultado das eleições, ao prejudicar a decisão informada dos eleitores.
— A Justiça Eleitoral deve tratar essas questões com seriedade para proteger a soberania popular — continua o advogado.
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O prefeito eleito, Juquinha, comunicou ao Estado de Minas por meio da assessoria que “até o momento, o prefeito não foi formalmente notificado sobre a existência da ação e se manifestará, por meio de seus advogados, nos autos”.
*Sob supervisão de Andréa da Luz
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