O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está marcado para 6 de outubro. Cinco meses antes dessa data ocorre o chamado fechamento do cadastro eleitoral. Esse é o prazo final para que os eleitores possam regularizar o título eleitoral, emitir novo documento ou transferir o local de votação por motivos como mudança de endereço.

Continua depois da publicidade

Receba notícias de Santa Catarina pelo WhatsApp

Depois desse prazo, que neste ano termina em 8 de maio, só é possível fazer alterações ou regular a situação para estar novamente apto a votar a partir de novembro, após a eleição municipal de 2024.

Para facilitar a tarefa, parte desses serviços pode ser feita pela internet e está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na página, é possível consultar a regularidade do cadastro eleitoral informando o número do título ou apenas o CPF.

A situação irregular pode ocorrer em casos em que o título foi cancelado ou suspenso. O cancelamento do título eleitoral ocorre nas situações de falecimento, duplicidade de inscrições, não comparecimento à revisão de eleitorado, ausência a três turnos eleitorais consecutivos e sentença judicial. Já a suspensão do título é feita em razão de condenação criminal, conscrição, improbidade administrativa e recusa de cumprimento de serviço militar obrigatório.

Continua depois da publicidade

Nos casos em que há pendências, é necessário ir até a seção “Quitação de multas” no site do TSE, fazer o pagamento das multas por meio de boleto, cartão ou Pix, para então solicitar a regularização do documento.

Quais serviços podem ser feitos pela internet?

A emissão de novo título de eleitor precisa ser feita pessoalmente, nos cartórios eleitorais. O eleitor até pode adiantar parte do processo, preenchendo o cadastro pela seção “Atendimento eleitoral” no site do TSE, mas ele precisará comparecer a um cartório eleitoral em até 30 dias para fazer a coleta da biometria.

Para os outros serviços, há diferenças entre quem tem e quem não tem biometria coletada na Justiça Eleitoral. Quem possui biometria registrada pode fazer tanto a regularização do título quanto a transferência de local de votação totalmente de forma virtual, no site do TSE (veja passo a passo abaixo).

Quem não tem biometria coletada também pode adiantar parte do processo de forma on-line, como a emissão dos boletos para pagamento das multas, mas precisará comparecer ao cartório eleitoral para coletar a biometria e concluir a solicitação, seja de regularização ou de transferência de local de votação.

Continua depois da publicidade

Confira abaixo como conferir a sua situação eleitoral, quitar eventuais pendências e emitir nova certidão de regularidade com o cadastro eleitoral pela internet. Nas últimas imagens, veja como solicitar transferência de local de votação. Os serviços também podem ser feitos presencialmente nos cartórios eleitorais de Santa Catarina.

Veja passo a passo para regularizar ou transferir título de eleitor

Leia também

SC terá um terço das urnas eletrônicas renovadas nas Eleições 2024

Quem são os deputados estaduais que podem concorrer a prefeito em SC nas Eleições 2024

Os nós que Jorginho terá que desatar no PL para as eleições municipais em SC

Destaques do NSC Total