As visitas à Ilha do Campeche, ponto turístico em Florianópolis conhecido como “Caribe catarinense”, ficarão suspensas por três meses. O motivo é o período da pesca da tainha, prática tradicional que é considerada patrimônio cultural imaterial de Florianópolis e de Santa Catarina.
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A proibição foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (14) pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alexandre Waltrick Rates. A medida será válida pelo período da safra da tainha, que vai de maio a julho.
O que fica proibido
Qualquer tipo de transporte aquaviário coletivo ou individual de passageiros, seja para fins comerciais, turísticos, de esporte ou recreativos que tenham a Ilha do Campeche como origem, trânsito ou destino, ficam proibidos no período.
A medida se aplica para:
- Empresas de transporte marítimo e turismo náutico;
- Associações de barqueiros;
- Operadores de embarcações de aluguel (charter);
- Embarcações de esporte e recreio particulares.
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Quando vale a proibição
A suspensão ocorre entre à meia-noite do dia 01 de maio de 2026 e às 23h59min do dia 10 de julho de 2026, período mais intenso da safra da tainha em Florianópolis.
Como é a Ilha do Campeche
Por que a visitação à Ilha do Campeche foi proibida
A proibição ocorre com o intuito de preservar a pesca artesanal da tainha, considerada uma das mais significativas manifestações do patrimônio cultural imaterial de Florianópolis e de Santa Catarina. A safra da tainha, que acontece todos os anos entre maio e julho, possui importância socioeconômica para a capital, movimenta a economia local, além de gerar emprego e renda para milhares de famílias.
Ainda, a pesca da tainha impulsiona outros setores, como o turismo e a gastronomia, e garante a subsistência de famílias de pescadores artesanais, que garantem nesse período o sustento anual.
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Do ponto de vista ambiental, o período é de vulnerabilidade dos cardumes, que se aproximam da costa para desova. A modalidade de pesca de arrasto de praia depende que os cardumes se aproximem das praias, o que precisa de um ambiente calmo, sem perturbações que possam afastar os peixes.
O tráfego intenso de embarcações de passageiros, turismo e recreio provoca ondas, ruídos e movimentação na água, o que interfere no comportamento dos cardumes de tainha, alega o documento publicado nesta terça-feira.
A suspensão do transporte de passageiros para a Ilha do Campeche foi recomendada pelo Ministério Público Federal (MPF), e acatada pelo município.
Exceções e penalidades
Seguem liberadas para circulação na região, porém estando devidamente identificadas e autorizadas:
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- Embarcações pertencentes aos pescadores artesanais credenciados;
- Embarcações pertencentes à Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM), ao Instituto do Meio
Ambiente de Santa Catarina (IMA), ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), à Capitania dos Portos de Santa Catarina, à Polícia Militar Ambiental, à Guarda Municipal de Florianópolis e a outros órgãos de controle; - Embarcações em operação de salvamento e resgate, coordenadas pelo Corpo de Bombeiros Militar ou pela Capitania dos Portos;
- Embarcações destinadas à pesquisa científica, desde que previamente autorizadas pela FLORAM, pelo IPHAN e pela Capitania dos Portos de Santa Catarina;
A fiscalização do cumprimento da portaria será feita pela Floram e pela Guarda Municipal de Florianópolis, em cooperação com a Capitania dos Portos de Santa Catarina e demais órgãos ambientais e de segurança pública.
Em caso de descumprimento, as embarcações estarão sujeitas à advertência por escrito; multa simples, aplicada em valor máximo em caso de reincidência; apreensão da embarcação; suspensão ou cassação do alvará de funcionamento da empresa ou da licença do operador da embarcação.
A secretaria de Meio Ambiente e a Floram irão promover a divulgação da portaria para garantir que os operadores do transporte aquaviário e o público em geral tenham conhecimento da medida.
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