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ELEIÇÕES 2022

Voto impresso será votado nesta quinta pelos deputados federais; entenda

Depois de passar pela Comissão Especial, prosposta precisa ser avaliada pelo Plenário em dois turnos

03/08/2021 - 14h04

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Maria Eduarda
Por Maria Eduarda Dalponte
Urnas eletrônicas são usadas desde 1996 no Brasil
Urnas eletrônicas são usadas desde 1996 no Brasil
(Foto: )

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende estabelecer o voto impresso nas eleições brasileiras voltou a andar na Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira (5), a Comissão Especial irá dar um parecer sobre o relatório do deputado Filipe Barros (PSL-PR). Depois, a proposta segue para votação em dois turnos no Plenário.

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A "PEC 135/19 - Cédulas Físicas para Plebiscitos" de 2019 é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) e prevê que as urnas eletrônicas imprimam o voto do eleitor. Ou seja, o cidadão continuaria votando na urna, mas o voto seria impresso e depositado em uma caixa separada para ser contado e conferido ao final das votações.

Com o tema em prioridade na Câmara, apoiadores de Bolsonaro foram às ruas defender o voto impresso no último fim de semana. O presidente afirma que o processo é mais seguro dessa forma por ser "auditável" e "democrático". 

Em uma live nas redes sociais, porém, o chefe do Executivo prometeu que iria mostrar as provas de que as eleições brasileiras são fraudadas, mas não conseguiu. Durante as quase duas horas de live, o presidente exibiu vídeos e fake news já desmentidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e atacou o Judiciário.

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Ao contrário do que diz Bolsonaro, há diversas formas de auditoria e de verificação dos resultados que podem ser efetuados pelos candidatos, pelas coligações e pelo Ministério Público nas urnas eletrônicas, usadas no Brasil desde 1996. A PEC do Voto Impresso exige que esse processo seja mudado e que uma impressora seja acoplada às urnas por mais "segurança". Contra uma avalanche de desinformação, o Tribunal Superior Eleitoral faz campanha e ações para mostrar que a urna eletrônica é segura.

Tramitação da PEC

Depois de ser apresentada ao Plenário em setembro de 2019, a proposta foi aprovada em dezembro do mesmo ano na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O próximo passo para a tramitação do processo foi dado quase 18 meses depois, em maio de 2021, com a criação da Comissão Especial. 

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No dia 12 de maio, o projeto chegou na Comissão. Depois de reuniões e discussões, o relator e deputado Filipe Barros (PSL-PR) alterou alguns pontos do texto, que será votado nesta quinta-feira (5). A Comissão não tem o poder de barrar a proposta, mas fará um parecer, que é um espécie de sinalização política. 

Depois do parecer, a proposta segue para o Plenário e será votada em dois turnos. Para ser implantada já na eleição de 2022, a PEC precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 2 de outubro, um ano antes do primeiro turno. 

Desde a implantação da urna eletrônica em 1996, três tentativas já foram feitas para a implantação do voto impresso. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal considerou um projeto semelhante ao que será votado nesta quinta-feira (3) inconstitucional.

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