A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi sancionada nesta quarta-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com veto a R$ 393 milhões em valores que o Congresso havia modificado para inflar emendas parlamentares. A Casa Civil diz, ainda, que nos próximos dias o governo deve bloquear outros R$ 11 bilhões aos quais o Congresso havia dado o mesmo destino — inflar emendas. A fonte de tensão entre governo e Congresso terá impacto nos valores destinados aos programas sociais, como o Pé de Meia e Gás do Povo. As informações são do g1. (entenda mais abaixo)
Na prática, os vetos significam que parte do dinheiro que o Congresso havia incluído no Orçamento para ampliar emendas parlamentares não poderá ser usada, ao menos por enquanto. O governo avaliou que essas alterações somavam R$ 393 milhões e não respeitavam as regras fiscais e orçamentárias, como limites de despesas e a origem dos recursos.
As emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento que o governo deve repassar para obras e projetos apontados por deputados e senadores em seus estados. Elas têm sido fonte de tensão entre governo e Congresso. Isto porque o Congresso quer fatias cada vez maiores, enquanto o governo não quer perder a autonomia de investimento. Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem suspendendo o pagamento de emendas por considerar os critérios usados pelo Congresso pouco transparentes.
O Orçamento aprovado pelo Congresso prevê R$ 49,9 bilhões para as emendas. Contudo, os parlamentares decidiram por incorporar também como emendas, na prática, outros R$ 11.393 bilhões em recursos livres do governo, as chamadas despesas discricionárias. Por conta disso, a reserva de recursos indicados por deputados e senadores saltou para R$ 61 bilhões.
A LOA detalha o Orçamento do governo federal para o ano, trazendo estimativa de arrecadação e fixando limites para gastos públicos.
A justificativa para o veto de quase R$ 400 milhões do presidente Lula é que esse recurso conflita com uma regra definida pelo STF, que limita o volume de emendas parlamentares e como elas podem crescer.
Os impactos nos programas sociais
Desses R$ 11.393 bilhões incorporados pelo Congresso como emendas:
- Lula vetou R$ 393 milhões;
- R$ 7,7 bilhões, segundo o governo, serão remanejados para programas sociais previstos na proposta original do Orçamento enviada pelo governo e modificada pelo Congresso;
- Outros R$ 3,3 bilhões devem permanecer bloqueados para cumprir o arcabouço fiscal.
O texto aprovado pelo Congresso incluiu cortes em despesas previdenciárias e programas sociais como o Pé de Meia e Gás do Povo. Agora, o governo prevê recuperar a destinação dos recursos para garantir os pagamentos dos programas. Entre eles:
- R$ 922 milhões: PAC Saúde
- R$ 623 milhões: bolsa e assistência educacional
- R$ 542 milhões: Pé de Meia
- R$ 541 milhões: Mais Médicos
- R$ 489 milhões: funcionamento de universidades e institutos federais
- R$ 476 milhões: Farmácia Popular
- R$ 374 milhões: Gás do Povo
Confira os números gerais do Orçamento de 2026
Os números gerais do Orçamento, aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado foram sancionados por Lula. São eles:
- Orçamento total da União para o próximo ano: R$ 6,5 trilhões
- Recursos destinados ao refinanciamento da dívida pública: R$ 1,8 trilhão
- Limite de despesas para 2026 (Executivo, Legislativo e Judiciário): R$ 2,3 trilhões
- Orçamento da educação: R$ 233,7 bilhões
- Em 2025: R$ 206,1 bilhões
- Orçamento da saúde: R$ 271,3 bilhões
- Destinados a exames, cirurgias, medicamentos e ao funcionamento do SUS
- Aumento das despesas com pessoal e encargos sociais: R$ 12,4 bilhões
- R$ 7,1 bilhões para reajustes e adicionais remuneratórios
- R$ 4,3 bilhões para criação de novos cargos, funções e gratificações