O conselheiro-substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), Gerson Sicca, irá propor o pagamento do Auxílio Brasil apenas para quem estiver plenamente vacinado. A ideia preliminar já foi apresentada ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
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A entidade está preocupada com os baixos índices de vacinação no país, principalmente nos mais jovens.
A intenção é criar uma articulação nacional para criar essa regra. Atualmente, segundo norma do governo federal, o pagamento do Auxílio Brasil está condicionado ao calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde. São mais de 40 vacinas obrigatórias.
A da Covid consta no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO) e está fora do calendário nacional. Sicca acredita que a vacina da Covid deveria entrar para o calendário nacional para que seja pré-requisito para receber o benefício financeiro voltado à população de baixa renda.
Florianópolis será sede de um debate que pretende vincular o pagamento do auxílio brasil à vacinação. Nos dias 9, 10 e 11 de agosto a capital receberá o Simpósio Nacional de Educação (Sined) e no III Encontro de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação.
Dados oficiais do Ministério da Saúde apontam que em 2022 até o dia 24 julho foram 11.453 hospitalizações por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) – Covid-19 em crianças e adolescentes, com 538 mortes, sendo que até 5 anos, 305 chegaram a óbito.
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