A prefeitura de Florianópolis tem um novo projeto para a revitalização do centro histórico. As obras foram suspensas pela Justiça no final de 2021, antes mesmo de terem o seu início. À época, o Ministério Público entendeu que a obra iria “mutilar a identidade urbana de Florianópolis, além disso, é um crime contra o meio ambiente da forma como estão fazendo, pois se trata de uma área tombada”.
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O promotor de justiça Rogério Ponzi Seligman defendeu a tese, acatada pelo Poder Judiciário, que os órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio histórico precisam ser ouvidos.
Entretanto, em maio de 2022, na mais recente decisão da Justiça catarinense, houve a determinação para que os órgãos de proteção ao patrimônio histórico se manifestassem no prazo de 30 dias e que, com ou sem resposta, mesmo assim, as obras estariam liberadas. Mesmo assim, o executivo municipal modificou a ideia original, preservando mais o patrimônio histórico e os paralelepípedos.
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A Prefeitura de Florianópolis encaminhou na última semana à superintendente do IPhan, Regina Santiago, e ao presidente da Fundação Catarinense de Cultura, Edson Lemos, o anteprojeto de requalificação urbana do Centro Leste, que envolve as vias de entorno da Praça XV e o conjunto de vias que a conectam com a Avenida Hercílio Luz, para análise e manifestação.
O projeto foi apresentado aos secretários municipais em reunião do colegiado na sexta-feira (29) à tarde. O prefeito Topázio Neto explicou que o anteprojeto busca maximizar a utilização de paralelepípedos existentes no local.
— Nossa ideia é inclusive remover trechos de pavimento asfáltico junto à praça XV e a integração da Praça Fernando Machado e Largo da Alfândega, reinserindo estes pavimentos para maior humanização do conjunto— diz.
De acordo com o prefeito, deverá haver ampliação de passeios no conjunto, porém com uso de pavimentação em granito (antiderrapante), preservando o tombamentos existentes na pavimentação em petit-pavet nos passeios da Praça XV e nas amostras de ladrilhos junto ao acesso ao Palácio Cruz e Souza.
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O desenvolvimento do projeto urbanístico final ficará a cargo da Gerência de Diretrizes e Projetos vinculado à Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano de forma integrada ao Ipuf, em especial o Sephan, bem como à Secretaria de Infraestrutura.
De acordo com o secretário de Mobilidade e Planejamento Urbano da Prefeitura de Florianópolis, Michel Mittmann, o projeto dá total atenção às características urbanísticas e patrimoniais envolvidas no conjunto urbano.
— Entendemos a necessidade de integrar ações de mobilidade geral das pessoas em áreas históricas e também a criação de uniformidade, identidade e vitalidade geral da área, associada à observação dos pavimentos pré-existentes — diz o secretário.
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