A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (14) suspender a MP (medida provisória) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que altera o Marco Civil da Internet, até que haja decisão do plenário da Corte.
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A ministra entendeu que “as empresas e provedores de redes sociais estão, no momento, em situação de manifesta insegurança jurídica”, e, por isso, esse não é o momento de mudanças no dispositivo.
Praticamente na mesma hora em que saiu a decisão da ministra do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), confirmava em plenário ter devolvido a medida, por entender que ela é inconstitucional. Segundo ele, “a mera tramitação da medida provisória […] já constitui fator de abalo ao desempenho do mister constitucional do Congresso Nacional”.
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*Por Thayná Schuquel.
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