O Ministério Público de Santa Catarina arquivou uma representação contra a live ‘Roda Bixa, Criança Viada Show’, que foi censurada pela prefeitura de Itajaí no dia 14 de maio. Na justificativa, o promotor Diego Rodrigo Pinheiro não apenas afastou qualquer ofensa ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – visto que se tratava de um evento para adultos – mas também deu uma ‘lição’ nos homofóbicos: determinou que os autores de denúncias com conteúdo mentiroso sejam identificados e investigados pela polícia.
Live ‘Criança Viada’ é censurada pela prefeitura de Itajaí
A identificação caberá ao Conselho Tutelar, que encaminhou as denúncias ao Ministério Público. A 4ª Promotoria de Justiça de Itajaí pede que sejam localizados “os autores das denúncias que descrevem a existência de apologia à pedofilia, de conteúdo sexual para crianças e de que estariam ensinando sexo para crianças, com a posterior remessa à Autoridade Policial para apurar prática de crime”.
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O promotor afirma que “as denúncias recebidas pelo Conselho Tutelar, além de trazerem grave conteúdo inverídico e discriminatório, podem caracterizar homofobia”. Destaca, ainda, que se o conteúdo da live não envolvesse orientação sexual, “não haveria tamanha insurgência” – apontando o caráter preconceituoso das denúncias.
“Tomar qualquer providência no intuito de impedir a utilização do termo ‘criança viada’, sem que haja comprovação concreta de que são ofensivos ou vexatórios às crianças e aos adolescentes, ofende direitos básicos, protegidos pelo texto constitucional”, alerta o promotor.
‘Criança Viada’: Secretário de Bolsonaro sai em defesa de censura da prefeitura de Itajaí
Censura
O evento não era voltado a crianças, e tinha como proposta discutir de forma divertida e sensível traumas de infância e resistência LGBTQIA+, entre adultos. O nome, que causou a polêmica, faz referência a uma antiga página de compartilhamento de fotos nas redes sociais – um termo bastante conhecido.
A censura da live, anunciada pelo prefeito Volnei Morastoni (MDB), repercutiu nacionalmente. O secretário Nacional de Cultura do governo Bolsonaro, Mario Frias, e o filho zero-dois do presidente da República, Carlos Bolsonaro, saíram em defesa da prefeitura.
O caso está em análise na OAB Itajaí, que avalia providências em relação à censura promovida pela prefeitura.
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