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Ação de governadores para não depor na CPI da Covid já está no STF

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Por Dagmara Spautz
29/05/2021 - 09h36 - Atualizada em: 29/05/2021 - 10h55
CPI da Covid no Senado
CPI da Covid no Senado (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A ação movida pelos governadores para suspender a convocação pela CPI da Covid deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do dia nesta sexta-feira. O governador Carlos Moisés (PSL), que está entre os convocados, integra o pedido. 

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A ação mobilizou os governadores nos últimos dias. Embora sejam nove os governadores convocados pela CPI, o pedido tem o dobro de assinaturas - 18 governadores integram o pedido, em apoio à solicitação. São os representantes de 17 estados, e do Distrito Federal.

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Foi apresentada pelos governadores uma ADPF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. A peça foi produzida pelo Colégio Nacional de Procuradores Estaduais, que tem representantes de todo o país. O procurador-Geral do Estado (PGE) em SAnta Catarina, Alisson de Souza, faz parte desse colegiado.

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A ADPF é um instrumento jurídico que questiona a adequação de alguma medida - neste caso, a convocação para a CPI - à Constituição Federal. Os governadores argumentam que os depoimentos de chefes de Executivo estadual contrariam o princípio da separação dos poderes e o Artigo 50 da Constituição, que estabelece quem pode ser chamado pelas CPIs. 

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O assunto já passou pelo STF em 2012, quando o então governador de Goiás, Marconi Perillo, foi convocado por uma CPI do Congresso e recorreu. Na ocasião, ele foi liberado do depoimento pelo ministro Marco Aurélio Mello, que considerou a convocação inconstitucional. 

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