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CPI da Covid: Moisés assina ação dos governadores contra convocação

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Por Dagmara Spautz
28/05/2021 - 13h06 - Atualizada em: 28/05/2021 - 13h14
Governador Carlos Moises
Governador Carlos Moises (Foto: Maurício Vieira, Secom SC)

O governador Carlos Moisés (PSL) integra a ação conjunta de governadores ao Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a convocação pela CPI da Covid. A expectativa é que a ação seja protocolada nesta tarde.

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Os procuradores que preparam a peça devem apresentar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Eles apelarão para o Artigo 50 da Constituição Federal, que estabelece quem pode ser chamado por CPIs no Congresso Nacional. O entendimento é que uma investigação no Legislativo federal não poderia convocar membros dos executivos estaduais.

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Em 2012, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu dessa maneira ao autorizar que o então governador de Goiás, Marconi Perillo, não comparecesse a uma CPI do Senado. Diante disso, é grande a tendência de que os governadores sejam dispensados.

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A mobilização dos governadores chama atenção pela adesão. Embora a convocação atinja nove chefes de Executivo estadual, a coleta de assinaturas se estende a governadores que não foram convocados pela CPI. Entre 17 e 19 já teriam aderido.

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A convocação dos governadores foi um pedido dos senadores governistas que integram a comissão, para mudar o foco das investigações da CPI da Covid - até agora, concentrada em ações e omissões do governo federal.

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A solução, no entanto, causou uma saia-justa no Palácio do Planalto. Ocorre que o vice-presidente da Comissão, senador Randolfe Rodrigues, protocolou um requerimento para chamar o presidente Jair Bolsonaro a depor. Caso o STF entenda que há regularidade na convocação dos governadores - hipótese que é considerada remota - abriria espaço para um inédito depoimento do presidente da República em CPI. 

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