Assinado em abril do ano passado, um acordo dos estados com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determina que os agricultores passem a emitir nota fiscal eletrônica a partir do segundo semestre. Ocorre que boa parte das propriedades em Santa Catarina não têm sequer acesso à internet, o que pode inviabilizar a venda e o transporte de mercadorias.
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Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), atualmente 87 cidades catarinenses possuem apenas metade da área coberta por sinal de internet, considerando todos os tipos de rede. Com relação ao percentual de moradores com acesso, 77 municípios têm 20% da população sem cobertura. O cenário piora se considerada apenas a tecnologia 4G.
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Nesta semana, o deputado estadual Fabiano da Luz (PT) cobrou do Estado a criação de um programa para ajudar agricultores na emissão de nota fiscal eletrônica.
-Como os nossos produtores rurais, principalmente os mais pequenos, vão cumprir essa determinação se muitos sequer têm cobertura de internet? É fundamental que o Estado tenha um programa que faça uma parceria com os municípios para que todos tenham acesso à internet. Tem que oferecer a condição para que o agricultor possa cumprir esta nova regra – disse o parlamentar em sessão na Alesc.
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Ele destaca ainda que muitos produtores rurais seguem brigando por energia elétrica de qualidade para ampliar a sua produção ou evitar prejuízos. Com a nota eletrônica, diz, “nem o transporte dos produtos pode ser feito”. O parlamentar protocolou indicação ao governo de SC com os questionamentos.
Uma das alternativas ao agro catarinense é adotar um aplicativo, desenvolvido pelo governo do Rio Grande do Sul, que permite emitir a nota sem que o agricultor esteja conectado à internet. Além do Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Goiás, Espírito Santo e Distrito Federal utilizam o sistema.
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