O vereador Diego Nasato (Novo) será o presidente da CPI do Esgoto em Blumenau. Ele foi o nome escolhido para liderar os trabalhos durante reunião de instalação da comissão parlamentar de inquérito, que vai investigar mudanças no contrato de concessão do serviço prestado pela empresa BRK Ambiental.
O encontro, realizado no início da tarde desta quinta-feira (3), teve menos de 10 minutos de duração e ares de um simples protocolo. Nasato, que propôs a instalação da CPI, foi o único a se colocar como alternativa para a presidência. Não houve objeção dos outros quatro parlamentares que vão integrar a CPI em qualquer uma das escolhas para os cargos, o que sugere que tudo já havia sido acertado anteriormente nos bastidores.
O líder do governo na Câmara, Flavinho Linhares (PL), será o vice-presidente. Egidio Beckhauser (Republicanos) ficou com a relatoria, enquanto Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (PP) serão os outros dois membros.
A composição representa uma vitória política para Nasato, que sempre disse abertamente que queria a presidência e tinha a preferência por Beckhauser na função de relator. É também uma oportunidade – talvez a maior já conferida a ainda jovem legenda, a depender dos resultados práticos da CPI – para o Novo se consolidar como oposição ao governo Egidio Ferrari (PL), que em 2024 venceu Odair Tramontin ainda no primeiro turno.
Diante da unanimidade junto aos colegas, Nasato rechaçou, durante a reunião de instalação, que a CPI está sendo aberta com fins de perseguição.
— Não faremos, com certeza, qualquer tipo de caça às bruxas — prometeu.
O parlamentar disse ainda que não parte da premissa de que existe algo errado, mas que há situações envolvendo o caso que precisam ser mais bem esclarecidas.
— A Câmara de Vereadores fará um trabalho isento e justo, vai apurar fatos. E se ao final desta comissão a gente entender que existe legalidade em cada um dos atos que compuseram cada um dos aditivos do contrato até aqui, o relatório vai apontar isso — destacou.
A primeira reunião de trabalho da CPI foi marcada para a próxima terça-feira (8), às 8h. O encontro vai delinear as estratégias para o início da investigação.
O que a CPI vai investigar
O principal alvo da CPI é um aditivo firmado entre prefeitura e BRK que permite a adoção de fossas individuais nos imóveis, com posterior coleta e transporte, a partir do uso de caminhões, dos resíduos para estações de tratamento (o contrato original previa 100% da coleta via tubulação), além de uma prorrogação da concessão por mais 10 anos, até o fim de 2064 – totalizando 55 anos de vínculo.
Segundo o requerimento, a CPI tem como objetivo a investigação de cinco pontos principais:
- Modificação substancial e irregular do objeto da concessão, sem respaldo legal ou novo processo licitatório;
- Ausência de consulta pública e de participação social em decisões com profundo impacto tarifário e estrutural;
- Inclusão de cláusulas contratuais que transferem o risco da má gestão pública para o consumidor final;
- Adoção de sistema de fossa e filtro para 40% dos domicílios sem estudos técnicos de viabilidade sanitária, ambiental e financeira;
- Possível violação aos princípios da legalidade, modicidade tarifária, transparência, continuidade do serviço público e supremacia do interesse público.
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