A CPI do Esgoto vai sair do papel em Blumenau, mas os rumos da investigação aberta para apurar o aditivo no contrato de concessão do serviço firmado entre prefeitura e BRK ainda são incertos. A contundência da comissão parlamentar de inquérito dependerá do perfil e, principalmente, das relações com o governo de quem ocupar as duas posições-chaves do processo.

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Os cinco vereadores que vão integrar a CPI já estão definidos: Bruno Cunha (Cidadania), Diego Nasato (Novo), Egídio Beckhauser (Republicanos), Flavio Linhares (PL) e Marcelo Lanzarin (PP). A composição não é aleatória e segue uma proporcionalidade, conforme a formação dos blocos partidários da Casa.

Do quinteto, só Nasato, que foi quem propôs a CPI, é oposição a Egidio Ferrari (PL). Todos os demais são alinhados ao Executivo – Linhares, por exemplo, é o líder do governo na Casa. O vereador do Novo tenta emplacar a presidência da comissão, função responsável por ditar o ritmo dos trabalhos. É o presidente quem convoca e comanda reuniões e conduz as investigações.

Nos bastidores, porém, vereadores de oposição acusam o Executivo de influenciar na composição da CPI – como é praxe do jogo político. A leitura, nesses casos, é sempre clara: um presidente e relator ligados ao governo tendem a aliviar a mão, mesmo sustentando um discurso público de transparência e favorável à investigação.

Pela atual formação da Câmara, o governo Egidio estará sujeito a ser emparedado em temas espinhosos, como este envolvendo o contrato de concessão do sistema de esgoto. Dos 15 parlamentares, quatro são declaradamente de oposição – Nasato, Bruno Win (Novo), Jean Volpato (PT) e Adriano Pereira (PT). Professor Gilson (União), embora tenha sido eleito na base de apoio a Ferrari, tem um histórico de independência e não raro é um crítico contundente da prefeitura.

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Este bloco reúne as cinco assinaturas necessárias, como manda o regimento interno, para abrir uma CPI. No caso desta, com o quórum mínimo atingido, o governo liberou os parlamentares da base para referendarem a investigação, sob o argumento de investigação “doa a quem doer”. Na prática, o aval evitou o constrangimento público de vereadores que poderiam ser acusados de passar pano para um assunto cobrado pela sociedade civil e entidades empresariais.

A ocupação dos postos será definida nesta quinta-feira (3), antes da instalação oficial da comissão na Câmara. A formação responderá a que veio a CPI do Esgoto. Até lá, as conversas de bastidores se intensificarão, provavelmente a uma temperatura acima do normal.

O que a CPI vai investigar

O principal alvo da CPI é um aditivo firmado entre prefeitura e BRK que permite a adoção de fossas individuais nos imóveis, com posterior coleta e transporte, a partir do uso de caminhões, dos resíduos para estações de tratamento (o contrato original previa 100% da coleta via tubulação), além de uma prorrogação da concessão por mais 10 anos, até o fim de 2064 – totalizando 55 anos de vínculo.

Segundo o requerimento, a CPI tem como objetivo a investigação de cinco pontos principais:

Modificação substancial e irregular do objeto da concessão, sem respaldo legal ou novo processo licitatório;
Ausência de consulta pública e de participação social em decisões com profundo impacto tarifário e estrutural;
Inclusão de cláusulas contratuais que transferem o risco da má gestão pública para o consumidor final;
Adoção de sistema de fossa e filtro para 40% dos domicílios sem estudos técnicos de viabilidade sanitária, ambiental e financeira;
Possível violação aos princípios da legalidade, modicidade tarifária, transparência, continuidade do serviço público e supremacia do interesse público.

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CPI do Esgoto sai do papel em Blumenau, mas a política dirá até onde ela vai

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