Com quatro meses de trabalho, dezenas de testemunhas convocadas e uma pilha de documentos analisados, a CPI do Esgoto em Blumenau se encaminha para o fim sem ter um alvo específico para apontar o dedo. Do que se viu e ouviu até agora, a conclusão que se tira é que os problemas na concessão do esgoto e os desequilíbrios financeiros do contrato com a BRK não têm um único culpado. Gestores da prefeitura e do Samae, órgãos de controle, concessionária, vereadores – cuja atribuição constitucional é, entre outras, fiscalizar atos do Executivo – e a sociedade civil organizada – a quem também cabe a cobrança – têm, em menor ou maior grau, parcela de responsabilidade no imbróglio.
O presidente da CPI, Diego Nasato (Novo), espera finalizar a investigação até a metade de dezembro, antes do recesso legislativo, quando deve ser emitido o relatório final. Até lá, a comissão ainda tenta ouvir representantes da Funasa, órgão vinculado ao governo federal que suspendeu convênios do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que impediram a realização de obras de esgotamento sanitário em Blumenau na década passada. Esse episódio é crucial na linha do tempo porque está ligado à origem do problema de desequilíbrio de contas. Sem esse recurso, a cobertura de esgoto prometida pela prefeitura no edital de concessão (cerca de 24%) ficou muito abaixo do que a concessionária encontrou quando assumiu o serviço (em torno de 4%).
Além disso, a CPI ainda aguarda a conclusão de um trabalho de consultoria e revisão do contrato de concessão, a cargo da MFC Avaliação e Gestão de Ativos. A empresa já emitiu os primeiros resultados parciais do serviço, mas ainda deve consolidar tudo em um único documento. Essas duas “pendências” podem até trazer fatos novos à mesa, mas a avaliação de momento é de que tudo já está mais ou menos encaminhado. À coluna, Nasato admitiu que deve ser difícil responsabilizar alguém diretamente. Mas isso estaria longe de ser um atestado de que a CPI foi em vão.
A atuação da Câmara jogou luz a pontos até então um tanto obscuros, como a origem do déficit e o funcionamento do fluxo de caixa da concessão. Também ajudou a alimentar a pressão que culminou na revogação do quinto termo aditivo do contrato de concessão, que havia introduzido o sistema de fossa e filtro para acelerar a cobertura – uma solução legalmente possível, mas que não foi debatida a contento – e concedido um reajuste extra de 10,72% na tarifa. Este último tópico, claro, pesa no bolso do contribuinte e tem evidente apelo popular.
Quando a investigação começou, o presidente da CPI garantiu que não haveria uma caça às bruxas. O relatório final pode até não apontar culpados, mas terá consequências na política. Nasato, por exemplo, já pode ser considerado um vitorioso. Partiu dele, como proponente e presidente da comissão, a atuação mais contundente para esclarecer os fatos e tentar estabelecer uma linha cronológica do passo a passo da concessão. Sai maior do que entrou, consolidando-se como um dos nomes fortes de uma oposição que navega em espectro político bastante semelhante ao da atual gestão municipal.
Diretor da Agir volta a depor
Primeiro convocado da CPI, ainda em julho, o diretor geral da Agir, Paulo Costa, voltou a ser ouvido nesta terça-feira (29). Ele esteve acompanhado da coordenadora de serviços regulados, Tamires Smaniotto, e do gerente de regulação, André Goetzinger.
A equipe da agência reguladora sustentou novamente a tese de que o contrato de concessão nasceu deficitário, por prever uma receita a partir de uma cobertura de esgoto de cerca de 23% não entregue pelo poder público no início dos trabalhos. A constatação contrasta com o que foi defendido por João Paulo Kleinübing, prefeito de Blumenau na época da assinatura do contrato, na mesma CPI.
Costa também rebateu a possibilidade de a Agir apontar se o contrato seria ilegal por já ter nascido deficitário, como sugeriu Nasato. O diretor da agência disse que esse ponto não foi questionado em diversas manifestações judiciais sobre o assunto:
— Não cabe à agência reguladora assumir um papel que não é dela, seja de Ministério Público ou de Justiça, para dizer se o contrato é legal ou ilegal.
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