A Câmara de Joinville vai analisar proposta para obrigar quem comete maus-tratos contra animais a ressarcir as despesas com assistência veterinária e demais custos. O projeto foi apresentado pelo vereador Cassiano Ucker (Cidadania) nesta semana. O eventual pagamento, caso a proposta seja aprovada, não substitui as demais penalidades por maus-tratos de animais, previstas em outras legislações, como a lei municipal ou estadual, por exemplo – ou seja, as punições serão mantidas.
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O projeto do vereador prevê ressarcimento dos gastos da prefeitura, de instituições de proteção de animais ou mesmo tutores, conforme quem faz o atendimento. O pagamento inclui resgate, acolhimento e alimentação dos animais, incluindo o tratamento, até a recuperação. No caso do município, o atendimento é prestado pelo Centro de Bem-estar Animal.
“O pagamento do custo do resgate e tratamento pelo agressor repercutirá positivamente nas atividades dessas ONGs e abrigos com a finalidade de ampliar o suporte aos animais e a seus protetores e punirá com os agressores, de forma que não tornem a repetir o mesmo erro”, alegou o vereador na justificativa do projeto.
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