Seis projetos foram enviados pelo prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), à Câmara de Vereadores no últimos dias. O pacote traz alterações para diferentes setores, mas um deles se destaca. Gean quer a autorização do Legislativo para dois financiamentos, que somam R$ 570 milhões em operações diferentes. A prefeitura justifica que aplicará os recursos em obras e equipamentos. Esse projeto, como parte dos demais (veja a lista completa abaixo), tramitará em regime de urgência, com prazo de 45 dias para análise e votação.
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A justificativa da prefeitur para os financiamentos é de que “para garantir as demandas requisitadas pela população para investimentos em pavimentação e requalificação de vias e saneamento o Município de Florianópolis está buscando novas alternativas e novas fontes de recursos, repasses e financiamentos com taxas mais atrativas”.
Dos R$ 570 milhões, uma parte virá do Banco do Brasil. Serão R$ 300 milhões contratados neste caso. Entre as oubras citadas no projeto que seriam contempladas com recursos estão a extensão da Beira-Mar Continental até São José.
Como contrapartida, o município colocar junto aos R$ 300 milhões mais R$ 270 milhões, que também virão de financiamento, desta vez contratado junto ao Fundo Financeira Para o Desenvolvimento dos Países da Bacia do Prata (Fonplata).
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Veja abaixo os demais projetos do pacote:
Rota Gastronômica de Jurerê
Um projeto de lei vai criar a Rota Gastronômica e Cultural de Jurerê. O texto se baseou nos pedidos dos vereadores Edinon Manoel da Rosa e Manoella Vieira da Silva. Segundo o Executivo, a proposta contribuirá para a divulgação e o crescimento da região, que já possui estabelecimentos reconhecidos internacionalmente como referências em serviços gastronômicos, além de exaltar a cultura culinária catarinense, riquíssima em frutos do mar e com ênfase nas raízes germânicas e portuguesas.
Lei do Estágio
A proposta, segundo a prefeitura, quer “modernizar a legislação sobre o tema no município de Florianópolis”. A justiciatica é de que se faz “necessário, por exemplo, rever questões quanto aos estágios de cursos de pós-graduação, haja vista a valiosa contribuição que pesquisadores, mestrandos e doutorandos nas mais diversas áreas, podem ter dentro dos nossos órgãos públicos”. Além disso, atualizou-se questões como o direito a férias remuneradas e a preferência que se dê durante o período de férias da instituição, assim como com relação às obrigações de frequência, profissionais responsáveis e remuneração.
Reurb
O texto trata da regularização fundiária rural e urbana em Florianópolis. A prefeitura defende que esse processo “traz, assim, inúmeros benefícios para o Município ao possibilitar a oficialização da denominação de logradouros públicos e a facilitação da implantação ou ampliação dos serviços públicos em regiões carentes”. O projeto tramita em regime de urgência.
Floripa de Mãos Dadas
A proposta cria o projeto que, segundo a prefeitura, “tem como objetivo efetivar medidas administrativas voltadas à retomada econômica da cidade, promovendo a mitigação de litígios, a recuperação de créditos tributários e não tributários, mediante adoção dos institutos da transação, compensação e dação em pagamento”. O projeto permite “reduzir o endividamento dos contribuintes, possibilitando a regularização de seus cadastros perante a Fazenda Municipal, um dos requisitos para acesso a crédito e para a prática de outros atos empresariais de giro de sua produção/estoque”.
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Para isso, estão previstos descontos progressivos sobre o valor dos juros, multa e demais encargos legais de cada dívida inscrita, que variam entre 60%, para débitos com lançamento há mais de três anos, e 100%, para débitos com lançamento há mais de vinte anos. Ainda, no caso de débitos inscritos em dívida ativa que tenham sido lançados a partir de 1º de janeiro de 2020, bem como os que estejam compreendidos no período reconhecido como sendo de calamidade pública, o desconto atinge o patamar de 100% (cem por cento) sobre valor de juros, multa e demais encargos. O projeto também chegou à Câmara com regime de urgência.
Adoção de animais
O Executivo enviou um projeto para que a Diretoria de Bem-Estar Animal de Florianópolis (Dibea) possa permitir a adoção de moradores de fora da cidade. Isso somente aconteceria em casos específicos, como para cães e gatos com mais de um ano de permanência no canil ou gatil do órgão.
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