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Análise

A conta da crise fica para 2023

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Por Dagmara Spautz
19/06/2022 - 17h40
Teto de ICMS causará rombo no orçamento de estados e municípios, e deve ter pouco efeito nas bombas
Teto de ICMS causará rombo no orçamento de estados e municípios, e deve ter pouco efeito nas bombas (Foto: Diorgenes Pandini, Arquivo NSC)

Deputados e senadores deram as mãos ao governo na tentativa de baixar o preço da gasolina estipulando um teto para o ICMS. A aprovação já era prevista, diante da pressão política que uma medida de redução de impostos exerce em ano de eleições. O governo busca uma resposta para as acusações de que não atuou para conter a crise, e encontrou uma saída popular. Diante da reclamação dos estados, vai repor parte das perdas até dezembro. O impacto real ficará para o ano que vem, e é aí que mora o perigo.

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A arrecadação dos estados e do próprio governo federal está inchada não por pujança da economia, mas porque a inflação subiu e as commodities estão em alta. Significa que o Congresso concordou em fechar a torneira da principal fonte de manutenção dos estados, que está artificialmente elevada e poderá causar um grande impacto nas contas públicas logo à frente, se o cenário mudar.

O governo, que prometeu “mais Brasil e menos Brasília”, concentra a arrecadação. Estados e municípios já haviam sido afetados pelo corte do IPI – imposto federal que é redistribuído com governos estaduais e municipais. Agora, perdem fatia importante do ICMS, que é a principal fonte de receita dos caixas estaduais e respinga nas prefeituras. E isso ocorre, por ironia, justamente num momento em que o Legislativo controla e maneja, como nunca, o orçamento federal.

A redução de impostos é salutar e necessária, mas os especialistas alertam que é preciso que seja feita em uma reforma tributária, e não de maneira atabalhoada com finalidade eleitoral. O resultado de uma política de incertezas, que pode afetar a oferta de serviços essenciais, colabora para a alta de juros, que também terá impacto na economia.

E essa não é a única medida a empurrar com a inflação para o ano que vem. O ministro Paulo Guedes pediu aos supermercadistas que congelem preços pelos próximos meses, e o governo já disse que gostaria de fazer o mesmo com os combustíveis. A medida não segura o descontrole e terá um perigoso efeito rebote, colocando o país num cenário nebuloso em 2023. Esse é o preço que o governo está disposto a pagar para enfrentar seu calcanhar de Aquiles, parcelando a crise a longo prazo.

Vem tombo

Vale registrar que, diante da pressão eleitoral sobre o teto de ICMS, foi corajoso o posicionamento da Fecam de pedir aos senadores de SC que rejeitassem a mudança, pensando nos caixas municipais. O governo do Estado evitou um discurso mais contundente. O governador Carlos Moisés disse que a medida seria inócua, mas o governo não quis levantar bandeira. 

O discurso no Estado é de que será possível tampar o buraco das perdas em SC indo atrás dos sonegadors de impostos, que devem R$ 10 bilhões. O problema é que, quando a inflação voltar ao controle, a arrecadação cairá na mesma proporção. E o taombo nos cofres estaduais pode ter impacto maior do que o previsto.

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