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Aposentadoria complementar de deputados pode gerar custo público de R$ 1 milhão por ano

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Por Dagmara Spautz
27/10/2021 - 11h49 - Atualizada em: 27/10/2021 - 15h22
Plenário da Alesc
Plenário da Alesc (Foto: Diorgenes Pandini, Arquivo NSC)

A inclusão dos deputados estaduais na Previdência Complementar dos servidores, com contrapartida paga com dinheiro público, poderá custar ao Estado até R$ 1 milhão por ano. O valor leva em conta a contribuição prevista em lei: 8% de desconto no salário, e 8% depositados pela Alesc. Considerado o subsídio atual dos parlamentares - R$ 25 mil - são R$ 2 mil por mês de contrapartida, para cada deputado que aderir à Previdência Complementar.

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O projeto de lei, que oferece as mesmas condições para comissionados (com exceção dos cargos de confiança do governo) teve o relatório aprovado conjuntamente pelas comissões de Constituição e Justiça, Trabalho e Finanças da Alesc nesta quarta-feira (27), por maioria de votos. Foram contrários ao parecer os deputados João Amin (PP), Fabiano da Luz (PT), Jessé Lopes (PSL), Luciane Carminatti (PT), Bruno Souza (Novo), Sargento Lima (PL), Marcius Machado (PL).

Emendas rejeitadas

O parecer do relator foi apresentado na terça, acatando a emenda substitutiva global que havia sido apresentada horas antes pelo governo. Duas emendas que previam a suspensão da contrapartida pública para os comissionados e parlamentares, apresentadas pelo deputado Bruno Souza (Novo) e a deputada Luciane Carminatti (PT), foram descartadas no relatório.

Anderson: Previdência para deputados em SC mostra que a mamata não acabou

Poderes discordam

Fontes apontam que esse trecho do projeto não caiu bem no Judiciário e no Ministério Público. Nos bastidores, fala-se inclusive sobre a hipótese dos poderes não acatarem a regra, caso o projeto seja aprovado como está.

Relatório rejeita emendas contrárias a aposentadoria complementar para deputados em SC

A associação que representa os servidores do MPSC chegou a enviar um ofício à Alesc, pedindo que as regras fossem igualadas aos comissionados do Executivo, que não terão direito à contrapartida do empregador. Este é, inclusive, um ponto de inconsistência no Projeto de Lei – a falta de isonomia pode levar o Estado a enfrentar questões judiciais.

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