O Procon Estadual notificou a Concessionária Catarinense de Rodovias (CCR), que administra o trecho Sul da BR-101, para que providencie em até 10 dias exames e todos os tratamentos necessários a 20 cães e gatos que foram resgatados na rodovia ao longo dos últimos meses. O órgão de defesa do consumidor informou que os animais estão recolhidos em uma clínica veterinária, “em condições de abandono”.
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De acordo com o Procon, a CCR resgatou os animais mas não autorizou nenhum tipo de exame ou tratamento de saúde. O órgão entende que as concessionárias que atuam nas rodovias pedagiadas devem se responsabilizar também pelos animais abandonados na pista, que podem provocar acidentes. A CCR enviou nota à coluna em que informa que “recebeu a notificação e prestará os esclarecimentos ao Procon/SC, tempestivamente”.
Porco resgatado em SC faz Procon tomar medida inédita no país
A atuação do Procon de SC em defesa dos animais resgatados nas rodovias ganhou força em junho deste ano, com o caso do porco Baby Pig. Ele caiu de um caminhão na BR-101 Norte, e não foi socorrido pela concessionária que administra o trecho.
Resgatado por uma ativista pelos direitos dos animais, que acionou o órgão de defesa do consumidor, Baby Pig teve o tratamento de saúde custeado pela empresa e hoje vive em um santuário para animais no interior de São Paulo. O caso serviu como exemplo para outros órgãos de defesa do consumidor no país, para fiscalização dos serviços prestados nas rodovias.
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