O deputado Bruno Souza (novo) teve dois resultados conflitantes na Justiça nesta quarta-feira, ao recorrer do pedido de vista que foi negado pela Comissão de Finanças. Em primeira instância, onde acionou o deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão, a juíza Cleni Rauen Vieira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, considerou que ele não conseguiu provar ilegalidade na recusa. Em segunda instância, onde o acionado foi o presidente da Alesc, deputado Moacir Sopelsa (MDB), o desembargador Sergio Izidoro Heil avaliou que o pedido de vista é direito do parlamentar e que a negativa é ilegal.
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Nos gabinetes da Alesc, as opiniões se dividiram da mesma forma que a dos magistrados. Há aqueles que defendem que um acordo de líderes se sobrepõe ao regimento e, por isso, a Comissão podia negar o pedido de vista. E há quem considere o pedido de vista um direito inafastável dos parlamentares no exercício do mandato – e sua recusa, uma ilegalidade cometida pelo presidente da Comissão.
Justiça suspende tramitação do projeto do ICMS na Alesc
Tem um bastidor curioso nessa história. Não é de hoje de Bruno Souza e Marcos Vieira se estranham na Comissão de Finanças. Diante disso, a discussão ganhou ares de queda de braços.
Bruno Souza mira na discussão sobre a alíquota de ICMS das bebidas alcoólicas destiladas, que o governo se recusa a fazer. O argumento da base governista e das bancadas que articularam o projeto é que a manobra do deputado atrasa a possibilidade de redução de ICMS do leite longa-vida – que deve voltar à cesta básica – do trigo e dos alimentos vendidos pelos restaurantes, em troca de negociar menos imposto para bebidas que são vendidas em estabelecimentos de alto padrão.
Ainda que a redução de ICMS impacte pouco no preço dos produtos ao consumidor final, o apelo é forte e protelar a discussão é uma aposta de alto risco num momento em que a inflação faz os alimentos pesarem mais no orçamento. A Alesc já recorreu e a tendência é que a Justiça se manifeste rapidamente. Mas, mesmo que decida a favor da continuidade da votação, não se espera uma retomada da sessão da Comissão de Finanças antes da semana que vem. Isso significa que o resultado final da votação do projeto deve se estender para meados de maio.
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