nsc
nsc

Construção civil

Justiça determina demolição de seis andares de arranha-céu em Balneário Camboriú

Compartilhe

Dagmara
Por Dagmara Spautz
25/06/2021 - 09h29 - Atualizada em: 25/06/2021 - 10h30
Orla de Balneário Camboriú e seus arranha-céus
Orla de Balneário Camboriú e seus arranha-céus (Foto: Reprodução)

A Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú autorizou a demolição de seis andares de um arranha-céu da Avenida Atlântica, em resposta a uma ação movida pela prefeitura. Para a Justiça, a empresa infringiu quatro leis municipais e ignorou embargo da obra, multa e suspensão de licença determinados pelo município. O edifício, de 43 andares, foi entregue em 2012.

Receba as principais notícias de Santa Catarina pelo Whatsapp

Embora tenha determinado a demolição da área construída irregularmente, a juíza Adriana de Lisbôa considerou que o município tem desde 2019 uma lei que permite regularização de construções em Balneário Camboriú, mediante pagamento de contrapartida financeira para “compensação urbanística”. A magistrada deu prazo de 60 dias, após o trânsito em julgado, para que a construtora providencie essa regularização – só então, se isso não ocorrer, a ordem de demolição deve ser expedida. A construtora pode recorrer. 

A ação foi movida pela prefeitura de Balneário Camboriú contra a FGP Empreendimentos Ltda, e diz respeito às obras do edifício Ocean Palace. O município informou, nos autos do processo, que em fevereiro de 2009 verificou que a obra estava sendo executada em desacordo com o projeto aprovado, e embargou administrativamente a construção. O impasse ocorreu porque a prefeitura indeferiu o uso de uma parte do terreno para contabilizar o potencial construtivo da área, que determina o número de andares.

Após fama de praia sem sol, Balneário Camboriú começa obras para alargar a faixa de areia

Decisão judicial autoriza demolição de andares do Ocean Palace
Decisão judicial autoriza demolição de andares do Ocean Palace
(Foto: )

Multa e embargo

Apesar da ordem da prefeitura, as obras não pararam e a construtora foi multada. Tempos depois, o município emitiu uma autorização para que a obra fosse tocada com os andares extras. Mas esse aval foi revogado em seguida, após a prefeitura constatar que teria ocorrido um “erro”. Segundo a manifestação do município na ação, a empresa foi novamente notificada para que obedecesse ao projeto original, mas não respondeu e não seguiu a determinação.

A construtora, por sua vez, afirmou no processo que tinha todas as licenças para a construção e utilizou outorga onerosa, concedida pelo município, para aumentar o número de andares. Alegou, ainda, que a prefeitura deixou de fiscalizar a obra por quatro anos, e cobrou IPTU pela área total depois que a construção estava pronta.

Para a juíza, o município estava correto e o desrespeito aos embargos e às autuações emitidas pela prefeitura configuram dano à coletividade. “Como a construção é atividade sujeita a licenciamento pelo Poder Público, o desrespeito à suspensão da licença para construir demonstra um dano potencial à administração e à coletividade, haja vista a inadequação da obra às exigências técnicas e urbanísticas exaustivamente demonstrados na sentença. Não se cuida de mero requisito burocrático, mas de valorizar a importância do poder de polícia”, escreve na decisão.

Motociata de Bolsonaro vai fechar rodovia e mobilizar PM de quatro regiões

A FG Empreendimentos, que responde pelo edifício, emitiu nota em que afirma que todo o processo foi regular, e diz ter todas as autorizações necessárias. A empresa pode recorrer da decisão.

“A FG Empreendimentos informa que todos os projetos para construção do empreendimento em questão - entregue em 2012, há 10 anos - foram aprovados pela prefeitura e o edifício conta com todas as licenças necessárias. A empresa reforça a lisura de todos os seus processos e sua força frente ao mercado, com mais de 59 empreendimentos entregues. Em relação a nota da decisão judicial recente informamos que o tema segue em trâmite”

Participe do meu canal do Telegram e receba tudo o que sai aqui no blog. É só procurar por Dagmara Spautz - NSC Total ou acessar o link: https://t.me/dagmaraspautz​

Leia também:

Nestlé vai investir R$ 1 bilhão em SC e gerar 2 mil vagas em fábrica de alimentos para pets

Piso de R$ 6 mil para segurança pública em SC será o maior do Brasil, diz Moisés

Abin nega ter investigado fortuna de Luciano Hang

​O que está por trás do pacote de bondades de Moisés​

​O dia em que o maior serial killer do Brasil foi preso em SC

Dagmara Spautz

Colunista

Dagmara Spautz

O que acontece de mais relevante em boa parte do litoral catarinense, especialmente Itajaí e Balneário Camboriú. Fontes exclusivas e informações de credibilidade nas áreas de política, economia, cotidiano e segurança.

siga Dagmara Spautz

Dagmara Spautz

Colunista

Dagmara Spautz

O que acontece de mais relevante em boa parte do litoral catarinense, especialmente Itajaí e Balneário Camboriú. Fontes exclusivas e informações de credibilidade nas áreas de política, economia, cotidiano e segurança.

siga Dagmara Spautz

Mais colunistas

    Mais colunistas