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    Novos decretos devem impor restrição de horários e redução de circulação em SC

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    Por Dagmara Spautz
    23/02/2021 - 09h19 - Atualizada em: 23/02/2021 - 11h06
    Movimentação nas praias de SC durante o Carnaval
    Movimentação nas praias de SC durante o Carnaval (Foto: Luiz Carlos Souza)

    Santa Catarina deve terminar o dia sob novas regras nesta terça-feira (23), para responder ao avanço da pandemia em todas as regiões do Estado. As medidas deverão incluir restrições de horário e ações para reduzir a circulação de pessoas – o que deve ser definido nas próximas horas.

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    Esse tipo de medida se faz necessário no momento em que o Estado atingiu o mais alto número de pessoas internadas em UTIs públicas e privadas desde o início da pandemia. São 839 pacientes, com casos suspeitos ou já confirmados de Covid-19. Ao mesmo tempo, SC tem o mais baixo índice de isolamento social desde a chegada do coronavírus ao Estado: 29%. O cenário impõe mudanças no enfrentamento.

    Conforme adiantado pelo colega Ânderson Silva, o governador Carlos Moisés (PSL) se reúne ainda pela manhã com os governadores do Paraná, Ratinho Junior, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e à tarde com os prefeitos. Dessas duas reuniões devem sair as últimas definições.

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    O que já foi estabelecido pelo secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, é que SC poderá ter “horários diferenciados” e reduzir a circulação de pessoas em situações que não são “estritamente necessárias”. 

    A restrição de horário é uma das medidas tomadas pelos dois estados vizinhos, Paraná e Rio Grande do Sul, para conter especialmente a movimentação de jovens durante a madrugada e as aglomerações em festas clandestinas.

    Santa Catarina tentou uma medida semelhante, que foi apelidada de ‘toque de recolher’. Mas, sem fiscalização efetiva, a regra não ‘pegou’. A tendência é que o Estado volte a apostar na restrição de horário, mas com um regramento melhor estabelecido.

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    Fontes também apontam que o Estado pode investir, por exemplo, no fechamento ou na restrição de permanência em espaços públicos de lazer, como parques e praias, sob determinadas classificações de risco. O esforço, nesse caso, também passa pela fiscalização, já que no início da temporada de verão esses espaços estavam restritos, mas a regra não era seguida – especialmente nas praias.

    Responsabilidade dos municípios

    Apesar da expectativa por medidas mais rígidas, a tendência é que o Governo de Santa Catarina não imponha restrições mais agudas, como o fechamento de atividades. Essas medidas deverão ficar a cargo das prefeituras, de acordo com o nível de gravidade de cada região. O modelo deve seguir o que está sendo adotado em Chapecó, com o Estado apoiando as decisões do município.

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    Sem participação do Coes

    As novas regras que deverão ser divulgadas pelo Estado não foram debatidas com o Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes), que integra a área técnica especializada do governo. Ao longo dos últimos dias, a Secretaria de Estado da Saúde requisitou apenas dados – uma grande quantidade de informações técnicas – para embasar a tomada de decisões. Mas não chamou os membros do grupo para debater os possíveis decretos. 

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