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Polêmicos, fuzis doados a Guarda Municipal em SC serão entregues à PM

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Por Dagmara Spautz
22/11/2021 - 05h00 - Atualizada em: 22/11/2021 - 07h15
Fuzis foram doados por shopping às forças de segurança em Balneário Camboriú
Fuzis foram doados por shopping às forças de segurança em Balneário Camboriú (Foto: Reprodução)

O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Balneário Camboriú (Conseg), que organizou a distribuição de armamentos doados pelo Balneário Shopping para as forças de segurança, decidiu entregar à Polícia Militar os fuzis que seriam utilizados pela Guarda Municipal. A proposta é que as armas, de uso restrito, sejam empregadas no reforço da Operação Veraneio.

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Segundo o presidente do Conseg, Valdir de Andrade, quando que a Guarda Municipal conseguir as autorizações necessárias junto ao Exército, será feita transferência do armamento. O Conseg também avaliou a hipótese de trocar os fuzis por outro tipo de armas, com menor poder de fogo.

A decisão do Conseg de direcionar as armas para a PM – ainda que temporariamente – deve resolver um impasse institucional. Em agosto, o comandante da 3ª Região da PM, coronel Jofrey Santos da Silva, levou o caso ao Ministério Público alegando que a GM precisa de autorização especial do Exército se quiser se armar com fuzis. O caso continua em análise no MPSC. 

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Polêmica

O emprego de armas de grosso calibre e grande poder letal por guardas civis municipais é polêmico porque esbarra na função constitucional das instituições, que foram criadas originalmente para a proteção do patrimônio público e relação comunitária, e não para o combate. A flexibilização no uso de armas no país, no entanto, levou prefeituras a aumentarem o poder de fogo de suas guardas municipais. 

Os estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul têm guardas civis armados com fuzis – o que tem levado a questionamentos judiciais. Em São Paulo, por exemplo, a Defensoria Pública ingressou com uma ação contra a prefeitura da Capital alegando desvio de função da Guarda Municipal. Em Santa Catarina, a GM de Balneário Camboriú é a primeira a pleitear o uso.

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