Servidores do Instituto do Meio Ambiente (IMA) pediram ao Governo do Estado que suspenda o processo de contratação temporária de 91 técnicos para suprir o déficit de servidores no órgão ambiental. O argumento é de que o Estado deveria convocar servidores efetivos que foram aprovados em concurso público em 2019.

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O órgão é responsável pelos licenciamentos ambientais, fiscalização, e por serviços como a análise oficial de balneabilidade das praias de Santa Catarina.

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O déficit de pessoal no IMA é um problema conhecido. Segundo dados dos próprios servidores, hoje há três mil processos de concessão de licença ambiental paralisados por falta de efetivo, e outros 400 mil pendentes de Cadastro Ambiental Rural. A dificuldade em dar vazão aos processos, por falta de pessoal, embasou a decisão do governo de convocar temporários.

O processo seletivo, que está em andamento, prevê contratação por um ano, prorrogável por mais um.

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Em um Requerimento Administrativo à Secretaria de Estado de Administração, a Associação dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente (ASSIMA) e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (SINTESPE) afirmam que a contratação temporária pode precarizar o órgão e enfraquecer a independência necessária para análise de processos ambientais no Estado.

O argumento é de que os servidores concursados têm a estabilidade como salvaguarda para analisar processos de forma independente – o que não ocorreria com os temporários.

“A natureza das atribuições do quadro de pessoal do IMA, como licenciamento, fiscalização, entre outras, deve contar com a segurança proveniente dos atos praticados por servidores estáveis, submetidos à avaliação, fiscalização e obrigações inerentes ao cargo público estável”, afirma o texto.

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