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É municipal? Ou estadual? Debate envolve pavimentação de rodovia no Sul de SC

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Por Denis Luciano
26/07/2021 - 10h24
Rodovia dos Mineiros liga Urussanga a Lauro Müller
Rodovia dos Mineiros liga Urussanga a Lauro Müller (Foto: Nayglon Goulart / Comunicação Prefeitura de Urussanga)

Aparentemente, um debate secundário. Afinal, o que importa para o cidadão é o asfalto na estrada. Mas como pano de fundo estão a gestão, a manutenção e responsabilidades. E é por aí que deriva a discussão, avolumada nos últimos meses na região, sobre a titularidade dos 11 quilômetros da SC-440, a Rodovia dos Mineiros, que liga Urussanga a Lauro Müller, no Sul de Santa Catarina.

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Ela consta no Plano Rodoviário Estadual (PRE). - Mas consta lá como uma rodovia planejada - afirma o ex-vice-prefeito Luiz Henrique Martins, morador do Bairro Rio Carvão, onde a comunidade se mobiliza pelo asfalto na estrada, atualmente ainda um trecho de chão batido. Martins vem travando forte debate com a gestão do prefeito afastado Luiz Gustavo Cancellier (PP) e com o interino Jair Nandi (PSD).

- O atual governo diz que a rodovia é estadual, mas ela é municipal - salienta. Martins chegou a lançar, há cerca de um ano, uma aposta por suas redes sociais. Ele disse que entregaria seu carro, um Corolla 2019, a quem apresentasse os documentos citados pelo então prefeito Cancellier confirmando que a rodovia era estadual. Em abril, já ciente de que estava com a razão no embate a respeito da titularidade da rodovia, Martins fez uma nova postagem, informando que não perdeu o carro na aposta.

Postagem do ex-vice-prefeito sobre a aposta envolvendo o carro e a estrada
Postagem do ex-vice-prefeito sobre a aposta envolvendo o carro e a estrada
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O prefeito Cancellier, por sua vez, declarou inúmeras vezes que não poderia executar obras na estrada, por ela ser estadual. Ele argumentava que havia "insegurança jurídica" para efetuar investimentos em uma rodovia que, na sua ótica, era do Estado. Mas na ocasião, em meados de 2020, já havia entendimento estadual de que o trecho era, de fato, uma responsabilidade municipal.

O assunto chegou à Secretaria de Estado da Infraestrutura inúmeras vezes, em audiências com lideranças da região. Provocado pelo deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT), o coordenador do PRE, José Luiz Schmidt, emitiu um documento na última semana confirmando: a estrada é do município de Urussanga. No documento consta que a SC-440 "é classificada como rodovia planejada, sendo considerada de jurisdição municipal" e que "a adição no PRE é somente para planejamento rodoviário estadual" e ainda que "a rodovia existe, mas como municipal".

Documento encaminhado pelo Estado confirmando a rodovia como municipal
Documento encaminhado pelo Estado confirmando a rodovia como municipal
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- Perguntamos ao Estado, via Associação de Moradores do Rio Carvão, sobre a possibilidade de o município asfaltar a SC-440. E veio essa resposta. Esperamos que seja cumprido o prometido - disse Martins, referindo-se ao compromiso da prefeitura de pavimentar o trecho. 

Com prefeito afastado, vice procura deputado

O prefeito Cancellier está afastado do cargo por força da Operação Benedetta da Polícia Federal, que investiga possíveis irregularidades em pavimentações na cidade. Com isso, o seu vice Jair Nandi vem administrando Urussanga. Em recente audiência com empresários da região a ser contemplada pela pavimentação, o deputado José Milton Scheffer (PP) recolheu detalhes da reivindicação da comunidade, e as levou para o secretário Thiago Vieira, que assumiu o compromisso com a participação do Estado na obra de pavimentação da Rodovia dos Mineiros.

- Os valores estão sendo atualizados, a ideia inicial é começar pavimentando 5 quilômetros, entre Rio Carvão e Santana. Depois haverá a segunda etapa até Lauro Müller - informa o deputado. Questionado sobre a jurisdição, Scheffer confirmou que questionou o secretário de Infraestrutura. - Ele disse se tratar de rodovia planejada, e que a obra poderá ser feita por convênio com a prefeitura, ou então o Estado mesmo executar. O secretário assegurou que essa estrada é de interesse estadual - destaca.

Comunidade do Rio Carvão pedindo o asfalto na Rodovia dos Mineiros
Comunidade do Rio Carvão pedindo o asfalto na Rodovia dos Mineiros
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Embora o compromisso de aporte estadual, ainda não há uma previsão de quanto as obras poderão começar na Rodovia dos Mineiros.

O projeto original de pavimentação da rodovia foi elaborado entre 2011 e 2013, por isso a necessidade de atualização. O debate sobre a titularidade da SC-440 voltou com força nas últimas semanas com a comemoração da prefeitura em relação ao aval alcançado pelo deputado Scheffer junto ao Estado para execução da obra. - A nossa pressão, indagando sobre a titularidade, é que acelerou esse processo - enfatiza o ex-vice-prefeito Martins.

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Um trecho já ganhou asfalto

Em dezembro de 2018 o prefeito Cancellier inaugurou asfalto em um trecho de 1,9 quilômetro da rodovia, ligando as comunidades de Nova Itália e Rio Carvão Baixo, a partir de repasse de R$ 3,5 milhões pelo Estado. 

Há um componente histórico que envolve a SC-440. Ela faz o acesso à Mina Santana, local onde ocorreu a maior tragédia da história da mineração no Brasil, onde uma explosão em 1984 tirou a vida de 31 mineiros. A prefeitura efetuou, recentemente, a pavimentação da UR-07, a chamada Serrinha, trecho que dá acesso à rodovia.

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Jornalista com longa experiência no rádio e no digital, Denis Luciano aborda os principais assuntos do Sul catarinense, uma das regiões mais relevantes no Estado.

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