Em 28 de abril de 1994 o governador Antônio Carlos Konder Reis assinada o decreto 1.122 que instituía a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba. A novidade trouxe euforia à cidade do Sul de Santa Catarina. Quase 30 anos depois, porém, a ideia praticamente não saiu do papel.
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A ZPE hoje é um terreno de 135 mil m² às margens da BR-101, perto do acesso à região portuária de Imbituba, no Sul de Santa Catarina. A área está com infraestrutura abandonada. A placa de inauguração já foi levada faz anos. A cerca, de 3 mil m², praticamente inexiste. Existem prédios atualmente depredados, como um escritório de 86m², uma sede para a Receita Federal, com 819m², e uma plataforma de fiscalização, com 492².
Mas a novidade da última sexta-feira (16) reacende esperanças em Imbituba. A sanção do novo marco regulatório para ZPEs pelo Governo Federal fez o governador Carlos Moisés anunciar que viabilizará o início pleno das operações da ZPE de Imbituba e criará outras duas, em Lages e Dionísio Cerqueira. – Otimistas estamos. É uma ótima notícia, e a ZPE sair do papel seria muito positivo. Mas há um histórico de 30 anos aí, muito tempo passou e nada aconteceu. As pessoas por aqui estão desacreditadas – reconhece o prefeito Rosenvaldo Júnior (PSB).
Estrutura defasada; deputado tentou privatizar
A área pertence ao Governo do Estado. – Sobrou quase nada da área construída. A fiação já foi toda levada, o Estado terá que reinvestir novamente ali. Mas é uma terra de muito valor, bem localizada, atrairá muitas empresas – calcula o prefeito. O Governo do Estado já investiu mais de R$ 22 milhões nesse espaço. Em 2019, o deputado estadual Bruno Souza (Novo) ingressou com projeto na Assembleia Legislativa (Alesc), no corpo da reforma administrativa, requerendo a privatização da ZPE de Imbituba. – É um desperdício do dinheiro do catarinense. Nunca gerou um emprego sequer, a não ser os cargos comissionados que existiram em função da ZPE – disse, na ocasião. A pauta não foi aprovada e o assunto continuou em compasso de espera, ao menos até agora.
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Quando surgiu, a ZPE de Imbituba projetava receber até 100 empresas e gerar em torno de 5 mil empregos. Agora, com o novo marco regulatório, o Estado poderá efetivar margens fiscais e tributárias consideradas vantajosas para quem quiser se instalar no local. – O que mudou é que haverá mais incentivos para as empresas que queiram exportar a partir de Imbituba. Poderemos criar distritos privados com o novo marco, e isso é fundamental para atrair empresas. Já tem empresas interessadas – destaca o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Luciano Buligon.
Empresas instaladas entre abril e maio
O Estado calcula que em 90 dias a parte administrativa do novo marco estará formalizada e projeta que no primeiro quadrimestre de 2022 será possível contar com empresas instaladas na ZPE de Imbituba. – Em 90 dias o regramento jurídico estará em dia, as novas regras tributárias entram em vigor no começo do ano que vem e entre abril e maio imaginamos que já haverá movimento de empresas na ZPE – reforça Buligon.
As empresas que aderirem à ZPE de Imbituba deverão, dentro das normas, comercializar para o mercado externo. Se quiserem negociar com o mercado interno, é possível, mas não usufruirão dos incentivos fiscais, devendo concorrer em igualdade de condições com outras empresas. O porto de Imbituba tem reunido apostas de crescimento com a nova rodovia que o extremo Sul de Santa Catarina está ganhando, a BR-285, em pavimentação entre o município de Timbé do Sul e a divisa com o Rio Grande do Sul. Essa rodovia criará um corredor transoceânico de 740 quilômetros com São Borja, no extremo Oeste do Rio Grande do Sul, e a partir dali com rodovias da Argentina e Chile. Há uma projeção de incremento de até 400 a 500 caminhões por dia que chegarão a Imbituba pela nova rodovia, que deverá ser inaugurada em 2022.
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O impacto para a cidade
Se forem criados os até 5 mil empregos projetados para a ZPE, o prefeito Rosenvaldo Júnior observa que haverá necessidade de “importação” de mão de obra. – Nós não temos 5 mil pessoas procurando emprego em Imbituba – observa. – Certamente, haverá necessidade de trazer pessoas para trabalhar de outras cidades para cá – sublinha.
Mas o prefeito não demonstra preocupação. Pelo contrário. – Pelo último Censo, Imbituba tem 45 mil habitantes. Isso está defasado, o próximo Censo vai confirmar que já temos mais de 50 mil habitantes e estamos em desenvolvimento – destaca. O bairro mais próximo da futura ZPE é o Nova Brasília, um dos maiores de Imbituba. – E a ZPE se localiza a 3 quilômetros do acesso ao Centro da cidade. Quem vier trabalhar em Imbituba em função da ZPE terá boa infraestrutura aqui – garante.
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