A reforma da Previdência dos servidores de Santa Catarina, que tem como ponto alto, nesta quinta-feira, o último prazo para receber emendas, avança com foco no interesse dos mais de 7 milhões de catarinenses, que é reduzir o déficit anual do setor, da ordem de R$ 5 bilhões por ano. Um fato curioso é o perfil dos três relatores: dois deputados são industriais, Milton Hobus e Volnei Weber; e o deputado Marcos Vieira é ex-servidor público que presidiu empresas públicas e privadas.

Continua depois da publicidade

> Receba as principais notícias de Santa Catarina no WhatsApp

Mas eles garantem que esse perfil mais empresarial não está conduzindo a reforma mais para os interesses do setor privado, que cobra uma reforma profunda há anos. Afirmam que as negociações evoluem com muito diálogo, admitindo possíveis alterações para ajustes propostos pelas categorias de servidores públicos ao projeto enviado pelo governo para a Assembleia Legislativa. Admitem, no entanto, que num futuro breve, outra reforma terá que ser feita.

– Não é o interesse empresarial que vai prevalecer. Nosso interesse e que o Estado continue vivo. A Previdência é deficitária hoje e temos que encontrar uma saída para minimizar esse problema para que ao longo dos anos tenhamos um equilíbrio nas contas. Precisamos de um Estado fortalecido, mas com um sistema que garanta ao servidor ter os seus direitos cumpridos. Precisamos buscar um ponto de equilíbrio, não desidratando a reforma. O próprio governo pode ceder um pouco e os trabalhadores também – afirma o deputado Volnei Weber (MDB), relator da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

O parlamentar lembra que, hoje, de cada R$ 1 arrecadado de ICMS, R$ 0,48 vão para o déficit da Previdência, sobrando pouco para os serviços do Estado em educação, saúde e infraestrutura. Questionado sobre o que pode ser alterado na proposta de reforma que veio do governo, Weber afirma que as mudanças podem ocorrer em três pontos: pensão por morte, alíquota extraordinária e na transição para a aposentadoria. Quanto à questão dos policiais civis, ele diz que o problema foi gerado no Congresso Nacional, mas que também estão sendo discutidas alternativas.

Continua depois da publicidade

O deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, apesar da proximidade com o setor produtivo, diz que isso não está influenciando nas negociações da reforma da Previdência. Para ele, o déficit previdenciário, que precisa ser reduzido, não causa mais dificuldades hoje porque o Estado está numa situação privilegiada financeiramente. Essa situação é possível em função de um tripé: trabalho altamente qualificado dos auditores fiscais da Fazenda, sistema de incentivos fiscais do Estado que permite às empresas produzir e exportar muito e, em pelo trabalho da Assembleia que, nos últimos anos, fez a parte dela.

– Eu defendo amplamente o setor produtivo de SC, mas não estou sendo relator da reforma da Previdência porque sou a favor desse setor. Sou relator porque entendo ser extremamente necessária essa reforma para salvar os cofres públicos. Assim, o Estado terá mais recursos para investimentos – explica Vieira.

Sobre o projeto de reforma que está na Alesc, ele diz que podem ser feitos alguns acordos sem afetar muito o resultado esperado da reforma. Entre os tópicos que podem ser alterados estão o “pedágio” para aposentadoria, a questão da pensão por morte e, também e a proposta da contribuição extraordinária (acima de 14%), que pode ser declarada pelo judiciário como confisco.

Nos pleitos sobre paridade e equivalência, como a lei não permite mais isso, o governo precisa mandar para a assembleia um projeto de lei para tratar da previdência complementar. Nesse projeto, tem que ter um Plano de Incentivo à Migração (PIM), observa ele. Questionado sobre se haverá necessidade de uma nova reforma da Previdência e quando será, Vieira admitiu que essa demanda pode ser daqui a uns 10 anos.

Continua depois da publicidade

– O atual sistema previdenciário, que é o de repartição simples, tem previsão de acabar nos próximos 50 anos. A curva ascendente vai crescer nos próximos 25 anos, depois começará a cair e vai acabar até falecer o último pensionista. Daqui a 10 anos, pode-se pensar em uma nova reforma da Previdência do sistema de repartição simples. O outro sistema é de capitalização e cada um contribui para a sua conta – explicou o deputado.

O deputado Milton Hobus, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), diz que são esperadas emendas até esta quinta-feira, mas admite mais mudanças podem ocorrer até a aprovação da reforma.

– Estamos aguardando o fim do prazo de inclusão das emendas, que é nesta quinta-feira, às 18h, para termos uma ideia do número de alterações solicitadas pelos parlamentares. Como tivemos a audiência pública, com amplo debate e diálogo, é natural que haja muitos pedidos de mudanças no texto original.
Eu mesmo solicitei estudos ao Iprev no sentido de apresentarmos uma regra de transição mais justa para o servidor que está próximo de se aposentar. Na proposta do Estado, o trabalhador teria que pagar um pedágio de 100%, mas acredito que vamos reduzir esse percentual para que o servidor não precise trabalhar o dobro do tempo que falta para a aposentadoria – afirmou Hobus.

Segundo ele, após essa fase de emendas, o parlamento vai analisar, estudar ponto a ponto. Pessoalmente, disse que continuará dialogando com as categorias, como tem feito desde o início do mês. Ele acredita que será possível chegar a um resultado justo, equilibrado e que reduza o déficit previdenciário, aliviando os cofres do Estado no futuro.

Continua depois da publicidade

Nos bastidores, fala-se que a expectativa é de que, para esta quinta-feira, os partidos apresentem uma emenda cada. O MDB e o PL deverão apresentar suas respectivas emendas, o mesmo deverá ocorrer com o PT. O objetivo é votar a reforma dia 4 de agosto para que possa entrar em vigor ainda este ano, começando a reduzir o déficit previdenciário. Uma parte dos estados fez a reforma imediatamente, no rastro da realizada em nível federal, por isso já colhem redução de custos desde o final de 2019.

A propósito, a reforma da Previdência nacional, que completou um ano de vigência em 13 de novembro de 2020, proporcionou uma economia acima da esperada nos primeiros 12 meses ao INSS. Era projetada redução de despesas de R$ 3,5 bilhões e chegou a R$ 8,5 bilhões. Mesmo assim, especialistas dizem que será necessária uma nova reforma em 10 anos. A reforma da Previdência dos servidores de SC prevê a redução de R$ 4,2 bilhões de déficit em cinco anos, o que representa cerca de 25% do total.

Governador de SC sanciona lei que institui o Prefis para impostos em atraso

SCGás lança marca social para investir em comunidades onde tem operações

Mel da Bracatinga do Sul do país conquista indicação geográfica pelo INPI