Considerado pela equipe econômica do governo de Santa Catarina como o mais ousado programa de renegociação de dívidas tributarias do Estado já elaborado até agora, inicia segunda-feira (15) o Recupera Mais, com abertura para adesões de empresas no site da Secretaria de Estado da Fazenda.

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O prazo para aderir vai até 31 de maio e as empresas podem pagar em até 72 vezes – em seis anos. O plano é arrecadar R$ 1,5 bilhão de uma dívida total que, com juros e correção monetária, soma atualmente cerca de R$ 21 bilhões. Para quem pagar à vista, o desconto de juros e multas chegará até a 95% dependendo o mês de adesão.  

– O programa aprovado pela Assembleia (Alesc) nos dá condições de receber tributos vencidos, atrasados, para que a gente tenha condições de fazer investimentos. Precisamos de dinheiro vivo e é através de uma recuperação – alguém chama de Refis, a gente chama de Recupera Mais – que a gente pode  receber esse dinheiro e fazer obras que a sociedade está esperando. Com desconto, tudo dentro da legalidade, dentro do que a Assembleia aprovou, a gente espera, efetivamente, um plus na arrecadação com esse programa – disse o governador Jorginho Mello (PL).  

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, o Recupera Mais surgiu como um dos pilares do diálogo do governo com o setor privado. Um projeto de recuperação fiscal foi um pedido muito forte de entidades empresariais no início do governo de Jorginho Mello, ressaltou ele.

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– Então, o governador pediu para que a gente estudasse um plano. Nós estudamos 20 anos e nos propusemos a fazer o projeto mais ousado da história de recuperação fiscal do Estado. Foi mandado para a Assembleia e aprovado. A ideia é que, agora, a partir do dia 15, próxima segunda-feira, já estará no sistema para as empresas poderem se inscrever – ressaltou Cleverson Siewert.

Jorginho Mello e Cleverson Siewert falaram sobre o início do Recupera Mais antes da posse de secretários, nesta quarta-feira, na sede da Fiesc (Foto: Eduardo Valente, Secom)

O programa é considerado o mais avançado já feito porque os realizados nos 20 anos anteriores chegavam a 60 prestações e descontos de 90% de juros e multas. O Recupera Mais terá 72 prestações e descontos de até 95% de juros e multas.

Um dos alertas feitos pelo governo é que este será o único programa de recuperação fiscal da atual gestão. Ele inclui dívidas de impostos até 31 de dezembro de 2022. Mas se a empresa ficar inadimplente de novo, o saldo devedor (com multas e juros) volta a vigorar, descontando apenas os valores pagos no Recupera Mais.

O principal argumento utilizado pelos empresários para convencer o governo a fazer um novo plano são os impactos ainda sentidos pelas perdas em função da pandemia Covid-19. Parte das empresas, em especial de serviços, está endividada devido a esse período em que não puderam trabalhar.

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O levantamento também levou em conta a queda de arrecadação no pós-pandemia. O novo programa de renegociação vai beneficiar empresas de todos os setores econômicos.

Quanto mais cedo e mais rápido o contribuinte pagar, maior será o desconto. Quem pagar a dívida entre 1º de janeiro de 2024 e 1º de abril de 2024 terá desconto de 95% de juros e multas; para pagamento entre 02 de abril de 2024 e 30 de abril de 2024 o desconto é de 94%; e para pagamentos entre 1º de maio de 2024 e 31 de maio de 2024, o desconto será de 93%.

Veja como será o pagamento parcelado:

90% de desconto no pagamento em 12 parcelas (1º pagamento entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2024)

80% de desconto no pagamento em 24 parcelas (1º pagamento entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2024)

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70% de desconto no pagamento em 36 parcelas (1º pagamento entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2024)

60% de desconto no pagamento em 48 parcelas (1º pagamento entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2024)

50% de desconto no pagamento em 60 parcelas (1º pagamento entre 1º de janeiro de 2024 e 30 de abril de 2024)

40% de desconto no pagamento em 72 parcelas (1º pagamento entre 1º de janeiro de 2024 e 1º de abril de 2024)

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*O valor mínimo da parcela será de R$ 600 por mês.

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