Indústria de SC envia sugestões à MP do Brasil Soberano para enfrentar tarifaço

Diante da piora da crise gerada pelo tarifaço de 50% para empresas exportadoras aos Estados Unidos, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) realizou live na tarde desta segunda-feira sobre o tema. A entidade anunciou que, por meio do Fórum Parlamentar Catarinense, vai sugerir 11 propostas econômicas e trabalhistas para serem incluídas na Medida Provisória 1309/25, que cria o “Plano Brasil Soberano” que visa socorrer empresas afetadas pela tarifa de 50% adotada pelos Estados Unidos. Na live, o presidente da Fiesc, Gilberto Seleme, também anunciou que vai integrar missão empresarial aos EUA para debater o assunto.

Além de Seleme, participaram da reunião virtual o senador Esperidião Amin (PP-SC), o economista e diplomata Marcos Troyjo e o economista-chefe da entidade, Pablo Bittencourt. O evento foi acompanhado por empresários e especialistas do setor exportador.  

– A Fiesc está fazendo todo o possível para levar informação e auxílio à indústria para reduzir o impacto do tarifaço. No início de setembro, vamos aos Estados Unidos, numa comitiva da indústria brasileira, liderada pela CNI, para dialogar com instituições, empresas e parceiros e buscar uma saída para essa situação – destacou Seleme.

Junto com a lista de propostas (veja na sequência desta matéria), a Fiesc destaca pontos da crise que indústrias de SC estão enfrentando. Diz que desde o anúncio das medidas, empresas estão registrando cancelamentos de pedidos e contratos, além de paralisação do mercado. Com isso, empresas já estão concedendo férias coletivas e fazendo acordos de redução de jornada e salário. Mas há riscos de demissões e fechamento de empresas porque algumas vendiam somente aos EUA.

Na live, o senador Amin mostrou preocupação com a falta de diálogo entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos. E o economista Marcos Troyjo alertou que não há expectativa de reversão da tarifa de 50% no curto prazo.

Diante da gravidade das dificuldades para as empresas afetadas, várias propostas apresentadas pela Fiesc são semelhantes às adotadas pelo Brasil na crise da pandemia Covid-19, em 2020. Os impactos são diferentes para determinados grupos de empresas. Os maiores são para aquelas que produziam exclusivamente para exportar aos Estados Unidos. Algumas fabricantes de móveis e madeiras de SC há décadas atuavam com apenas esse mercado.  

Sugestões da Fiesc à MP do “Brasil Soberano”

• Exclusão do § 3º do Art. 5º-A da MP 1.309/2025 a fim de evitar a imposição de compromissos trabalhistas adicionais às empresas exportadoras para o mercado norte-americano, já fortemente impactadas pelas tarifas adicionais de 50%.

• Expansão das aquisições públicas de bens industriais, priorizando produtos com aplicação em políticas públicas de educação, habitação e infraestrutura social, como móveis escolares, uniformes, cerâmica sanitária, materiais de construção e máquinas leves de uso comunitário.

• Desoneração integral da folha de pagamento das empresas exportadoras para os EUA enquanto perdurarem as tarifas de 50%, substituindo a contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha por alíquota sobre a receita bruta, definida por ato do Poder Executivo e passível de redução a até zero. Incluir médias e grandes empresas entre as beneficiárias da alíquota de 6% no REINTEGRA, uma vez que o resíduo tributário das exportações brasileiras chega a 7,6%, segundo a CNI. A medida promove justiça tributária para empresas fortemente expostas ao mercado dos EUA — especialmente nos setores de móveis e madeira, base da economia catarinense.

• Redução proporcional de jornada de trabalho e de salários;
• Suspensão temporária do contrato de trabalho;
• Pagamento do Benefício de Preservação da Renda a cargo da União;
• Concessão de férias coletivas;
• Antecipação de férias individuais;
• Aproveitamento e antecipação de feriados;
• Implementar banco de horas negativo, permitindo que o trabalhador tire folgas durante os efeitos do tarifaço, com compensação das horas em momento futuro;
• Diferimento do recolhimento do FGTS.

Leia também

Tarifaço de Trump entra em vigor com impactos em quase todas exportações de SC aos EUA

Iniciativa em SC gera movimento de empresas na prevenção à violência contra mulheres

Pleno emprego é positivo, mas eleva custos para empresas e consumidores em SC

SC é o segundo estado que mais contrata estrangeiros e a maioria vem da América Latina

Saiba quais empresas de SC mais se destacam no ranking Negócios em Expansão 2025 da Exame