Os altíssimos juros no país, criticados pelo atual governo devido a taxa Selic em 13,75% ao ano, foram temas também na reunião dos governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), no fim de semana, no Rio de Janeiro. Em entrevista para o evento, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, defendeu redução dos juros bancários no país, o que chamou de “agiotagem oficializada”. E na Carta do Rio de Janeiro, assinada no fim da reunião, os sete governadores defenderam redução dos juros cobrados pela União nas dívidas dos estados.
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Para o governador de Santa Catarina, o Brasil precisa aprovar uma reforma tributária que desonere as empresas e, assim, elas possam produzir mais, elevando a arrecadação de impostos. A partir disso, será possível fazer um pacto federativo que possa garantir maior retorno de recursos aos estados dessas duas regiões, que são as que mais arrecadam no Brasil.
– O que vai fazer arrecadar mais é a reforma tributária e a coragem do governo em mexer com a agiotagem oficializada que é juro bancário. É impossível alguém crescer, empreender, correr riscos com taxas do tamanho que nós pagamos – alertou o governador catarinense.
O foco do governador catarinense não é o mesmo do presidente Lula, que tem criticado diretamente o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por manter a taxa Selic alta, o que encarece o crédito e inibe investimentos, achatando o crescimento econômico. A justificativa do BC é a necessidade de conter a alta da inflação.
Jorginho critica os altos juros cobrados dos empreendedores, que é um problema crônico no Brasil e também inibe investimentos e crescimento. Para o governador, os juros altos podem atrapalhar inclusive a venda de créditos de carbono que será oferecida no futuro via fundo, por SC, para melhorar a renda dos pequenos agricultores.
E os juros cobrados pela União para as dívidas públicas ganharam um tópico amplo na carta dos govenadores. Segundo eles, hoje essas dívidas custam para os estados o IPCA (inflação oficial) mais 4% ao ano, ou a taxa Selic, o que for menor. Os estados do Sul e Sudeste devem 93% da dívida púbica com a União, o que soma R$ 630 bilhões.
– É impensável que, num ambiente onde o crescimento econômico é muito inferior aos encargos dos contratos de dívida com a União, os Estados paguem suas dívidas e ainda invistam em infraestrutura, modernização e na manutenção dos serviços públicos essenciais. Ao persistirmos neste descompasso, os Estados acabarão por perder dinamismo econômico, gerando menos emprego e renda, dificultando o combate à redução da pobreza. A manutenção desta lógica é o “perdem todos” – alertaram os governadores na Carta.
Ainda na publicação, eles argumentaram que é necessário que esses contratos passem a ter seus encargos compatíveis com o comportamento da economia nacional. Para os governadores do Sul e Sudeste, no bojo da discussão do pacto federativo, que contempla também a tão urgente reforma tributária, é necessário que a União e o Congresso Nacional enfrentem este debate.
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