O encontro promovido pela NSC Comunicação com lideranças políticas de Santa Catarina em Brasília foi terça-feira (18), exatamente no dia da entrega do projeto do novo arcabouço fiscal pelo governo federal ao Congresso Nacional. A maioria dos políticos ouvidos pela coluna mostrou otimismo com a nova proposta, incluindo o governador Jorginho Mello (PL), senadores e deputados. A medida principal prevê que o governo não pode gastar mais de 70% do aumento de receitas registradas nos 12 meses anteriores.
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– As novas regras fiscais são importantes para dar segurança para quem quer investir porque o teto de gastos sempre foi muito assombroso e uma forçação de barra. Todo governo tem orçamento apertado e quer furar o teto para gastar, tem compromissos para serem honrados – afirmou o governador Jorginho Mello.
– Eu considero que o novo arcabouço fiscal é a pedra angular para o governo e para o país. Vou fazer todo o possível para que seja aprovado um arcabouço que não nos afogue, que dê ao Brasil capacidade de investir e de subsidiar investimentos – disse o senador Esperidião Amin (PP), após dizer que o teto de gastos se revelou incompetente para o momento da pandemia.
– Pelo que a gente tem entendimento e considerando opiniões de parlamentares e de alguns segmentos da nossa sociedade, o plano do arcabouço fiscal foi bem-vindo. É um primeiro momento, mas tenho quase certeza de que os parlamentares são favoráveis ao projeto, até porque foi debatido por vários segmentos – afirmou a deputada federal Ana Paula Lima (PT).
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– O país foi atingido pelo teto de gastos aprovado pelo presidente Michel Temer, medida que o presidente Bolsonaro respeitou. Me preocupa muito um executivo que não dependa mais do legislativo para aprovar a gestão orçamentária. Serão feitas emendas para corrigir aberrações fiscais – alertou o senador Jorge Seif (PL), se referindo a regras na proposta criticadas nos bastidores pela oposição, após a entrega no Congresso.
– São duas coisas. Primeiro, a necessidade de apontar responsabilidade entre política fiscal, política econômica e monetária. Segundo, eu acho que o arcabouço fiscal está muito rígido. Precisaria ampliar para cima e para baixo 1 ponto e não 0,25. Não temos política monetária que aponte para redução dos juros – avaliou o deputado federal Pedro Uczai (PT).
– Eu não me inteirei ainda sobre o projeto, embora tenha lido muito a respeito. Eu acho de uma importância sem tamanho. O que eu li até agora é muito positivo. Vai ser muito importante para o país. Se tiver que ser feito algum ajuste, o Congresso vai definir – disse o deputado federal Jorge Goetten (PL).
Diante desse otimismo e reconhecimento da importância das novas regras por parte dos parlamentares, tudo indica que farão esforço extra para aprovar rápido o plano do novo arcabouço fiscal. Ser forem necessários ajustes, esses serão propostos. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a matéria poderá ser votada na Casa até 10 de maio.
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