Para que todas as granjas produtoras de suínos com objetivo comercial cumpram normas de biossegurança para prevenção de peste suína, o governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária publicou nesta segunda-feira (08) a portaria SAPE número 50/2025, que cita as medidas necessárias e dá prazo de 60 dias para que comecem a fazer os ajustes. O objetivo é reforçar a biossegurança para prevenir a peste suína clássica (PSC) e a peste suína africana (PSA) nas propriedades.
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A portaria foi assinada pelo pelo secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Chiodini, em evento com a presença do governador Jorginho Mello e a vice-governadora Marilisa Bohem, no qual também foram entregues equipamentos agrícolas. A exigência dessas normas e o prazo para adaptar as propriedades foram discutidos com o setor produtivo, informou o secretário Chiodini.
A portaria detalha a série de normas de biossegurança a serem cumpridas pelas propriedades criadoras de suínos. A lista inclui cercas de isolamento de granjas, barreiras sanitárias, controle de acesso e gestão de resíduos. Elas visam evitar que pessoas e veículos entrem nas propriedades sem as devidas precauções de descontaminação e se aproximem dos criatórios. Define medidas, também, para evitar a entrada de outros animais nas unidades produtoras.
Para colaborar com propriedades menores, que têm menos acesso a crédito, o governo lançou um financiamento especial de até R$ 70 mil por granja, com subvenção de até 40% e um ano de carência, com valor a ser pago em cinco parcelas anuais. Essa linha de crédito foi homologada no Conselho de Desenvolvimento Rural (Cederural) para o Programa de Biosseguridade Animal de SC.
– Esse pacote completo foi pensado para garantir segurança sanitária sem deixar ninguém para trás. Ouvimos agroindústrias, produtores, técnicos e entidades representativas para chegar a uma normativa equilibrada e eficaz – afirmou o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Chiodini.
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Segundo a secretaria, em Santa Catarina, atualmente, apenas as granjas de reprodutores de suínos (GRSC) seguem a normativa federal número 19 do Ministério da Agricultura, com critérios de biosseguridade e monitoramento de doenças específicas. As granjas para abate não tinham normas e, agora, terão que seguir esse regramento de biossegurança adotado pela Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária. Outros estados como o Rio Grande do Sul e o Paraná já adotaram novas normativas com esse objetivo.
Santa Catarina é o estado líder nacional em exportação de carne suína. Em 2024, respondeu por 55,7% das vendas dessa proteína ao exterior, com faturamento de US$ 1,7 bilhão. No ano, o estado abateu cerca de 18 milhões de animais.
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