No começo de março, a senadora Ivete da Silveira (MDB/SC) apresentou projeto de lei complementar para criar o “Super MEI”, uma nova categoria de negócio que ultrapassa o limite do faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), mas ainda não tem estrutura para ser uma microempresa (ME). A repercussão positiva foi grande, por isso a parlamentar acredita que o projeto pode ser aprovado ainda este ano, inclusive com apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva porque é um projeto popular, que vai ajudar na geração de emprego e renda.

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O “Super MEI” sugerido pela senadora Ivete da Silveira prevê a criação de uma nova faixa de MEIs, com negócios que faturam por ano valor entre mais de R$ 81 mil e até R$ 140 mil. Ele prevê também que é possível ter até dois empregados e uma contribuição maior para o Instituto Nacional de Previdência Social, com alíquota de 8% sobre o salário-mínimo.

Veja mais fotos sobre o tema Super MEI e limite do MEI:

– A repercussão desse projeto está sendo muito grande e muito positiva. As pessoas vêm me cumprimentar. Acredito que essa é uma maneira de ajudar os microempreendedores porque com 140 mil eles podem pagar até dois funcionários. Está todo mundo muito entusiasmado, feliz. Eu espero que a tramitação no Senado seja rápida. Acredito que até janeiro de 2026 essa lei vai estar em vigor – afirmou a senadora.

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Ivete da Silveira comentou sobre o projeto em Joinville, cidade onde reside, durante participação em evento econômico na associação empresarial do município, a Acij. Atualmente, a proposta está nas comissões do Senado, para análise e, depois, seguir para votação no plenário da Casa.

A parlamentar apresentou o projeto ao ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. Ele considerou a proposta positiva. Falta apresentar à equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O projeto da senadora mantém o MEI sem alterações para faturamento até R$ 81 mil por ano. Esse limite está em vigor deste 2018.

Projeto do “Super MEI” pode ser aprovado este ano, diz senadora

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