Com o objetivo de aquecer ainda mais a economia do Extremo-Oeste do estado, o governo de Santa Catarina aumentou para 30%, nesta segunda-feira (09), o limite mínimo de importações terrestres via Porto Seco de Dionísio Cerqueira para empresas que têm incentivo tributário. Desde junho de 2024 o limite era de 20%.
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Até a semana passada, passavam pela aduana uma média de mil caminhões por mês. Com essa exigência maior, a expectativa é de que haverá um acréscimo de 450 caminhões por mês. A concessionária Multilog informou que tem condições de atender esse maior número de cargas.
A exigência é para mercadorias vindas de países do Mercosul, com exceção do Uruguai e do Paraguai, países que são excluídos dessa legislação, explica a Secretaria de Estado da Fazenda. A pasta informa que esse aumento de limite foi um acordo que envolveu a prefeitura de Dionísio Cerqueira, empresários e a concessionária Multilog, federações empresariais e também a Assembleia Legislativa.
– Fizemos ajustes e conseguimos acelerar a economia da região sem prejudicar a movimentação das importações que entram pela fronteira. Agora vai ter ainda mais caminhão chegando, mais gente nos hotéis, mais procura nos restaurantes e no comércio de Dionísio Cerqueira. Tudo planejado e com uma estrutura pronta para dar conta dessa ampliação de demanda – explicou Jorginho Mello, governador de SC.
A exigência do estado para passar por Dionísio Cerqueira cresce gradativamente para que a infraestrutura local, que é recente, possa se adaptar. Estudo da Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da Fazenda de SC apurou que a exigência de 20% de passagem pelo porto seco elevou em 500% a entrada de cargas por esse terminal.
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– A ampliação das importações que passam pela aduana reforça o compromisso do governador Jorginho Mello com uma política fiscal que estimula o desenvolvimento regional sem perder de vista a eficiência logística e a competitividade das empresas catarinenses. É uma decisão construída em parceria com quem vive a realidade da região. O salto nas operações do último ano comprova o potencial de Dionísio Cerqueira como porta de entrada para o comércio internacional – destaca Cleverson Siewert, secretário da Fazenda de SC.
Uma lei estadual de 2019 estabeleceu o início da entrada de carga terrestre do Mercosul em SC somente via Dionísio Cerqueira a partir de 2024. Mas como a infraestrutura não tinha condições de receber todas as cargas, a opção foi começar com um percentual menor e aumentar gradativamente.
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