SC segue com o desafio de investir cerca de R$ 20 bilhões em saneamento até 2033

A Agenda da Água 2025 da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) destaca que o estado segue com o desafio de fazer investimento bilionário até 2033 para alcançar a meta de universalização do saneamento, prevista para 2033. De 2022 a 2033, SC teria que investir R$ 20 bilhões, mas pouco foi feito até agora. Um dos entraves é a própria legislação. Por isso, um projeto foi apresentado pela própria Assembleia Legislativa (Alesc) para melhorar as condições legais para investimentos.

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O presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, e o diretor da entidade, Egídio Martorano, receberam parlamentares e entidades civis para uma reunião quarta-feira com o objetivo de discutir a lei e novas soluções. Entre os presentes, os deputados Marquito (Psol), que representou a Assembleia Legislativa e os deputados Napoleão Bernardes (PSD) e Matheus Cadorin (Novo) para discutir destaques do projeto de lei 231/2025, que está tramitando em cinco comissões da casa legislativa.

De acordo com o deputado Napoleão Bernardes, um dos autores do projeto junto com Matheus Cadorin e Rodrigo Minotto (PDT), além de permitir o cumprimento do Marco Legal do Saneamento, a lei proposta visa garantir a autonomia dos municípios e focar em tarifas mais baratas.

Ente os pontos que ainda precisam ser equacionados na nova lei é como ficará a atuação da Casan, a empresa de água e saneamento do estado, que tem contratos com término em prazos diversos e tem feito alguns investimentos elevados nos últimos anos. Considerando apenas esgoto, a Casan investiu R$ 543 milhões. Outras concessionárias municipais também investiram, mas em valores bem menores.

Outra dúvida levantada na reunião é o saneamento em pequenos municípios e unidades remotas. Para os pequenos municípios, uma opção é fazer projetos conjuntos, mas é preciso considerar diversos fatores, como a distância. Para unidades mais isoladas, como residências unifamiliares ou empresas, seria importante incluir na legislação brasileira a opção de solução individual, como existe na Europa, em países como a França e a Itália. Essa sugestão foi dada pelo empresário do setor, Luciano Moreno, da Hidropak.

Quem também participou da reunião de forma online foi a presidente do Instituto Trata Brasil, Luana Siewert Pretto. Ela informou que SC está na 19ª posição no ranking do tratamento de esgoto, com tratamento de apenas 29,2% dos efluentes produzidos e, ainda, 70,9% não tratados.

Questionada se acredita que o Brasil vai alcançar a universalização de água e esgoto em 2033, ela disse acreditar que uma parte do país alcançará. Ela chamou a atenção para a a importância desse serviço para a preservação da saúde e do meio ambiente.

A Fiesc defende que a nova legislação a ser aprovada na Alesc permita atingir as metas de universalização do setor e, também, incentive a participação do setor privado. Para o diretor da federação, Egídio Martorano, o Brasil precisa de um modelo híbrido de saneamento, a exemplo de outros países, em função da topografia, densidade populacional e ocupação econômica.

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