SC terá uma representante no comitê nacional do IBS, novo imposto da reforma tributária

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) realizou nesta sexta-feira (23) assembleia geral extraordinária virtual para definir os nomes que representarão os municípios no Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do IBS (GG-IBS). Essa decisão, de acordo com a Frente, marca o início oficial da participação dos municípios na governança da reforma tributária. A secretária municipal da Fazenda de Florianópolis, Michelle Roncalio, que também é presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abasf), foi eleita para uma das 13 cadeiras nacionais do comitê.

A escolha dos 13 titulares e dos 26 suplentes para o comitê foi uma articulação liderada pelo presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, o carioca, Eduardo Paes. Agora, essas indicações serão enviadas para compor o conselho superior.

De acordo com Michelle Roncalio, terça-feira (27), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) elegerá outros 14 membros titulares e 28 suplentes, numa seleção que não leva em conta a população das cidades. Então, ao todo, o Conselho Superior terá 27 titulares e 54 suplentes. Desses, 13 são com base na proporção da população (cidades médias e grandes) que a Frente indica (municípios com mais de 100 mil habitantes), e 14 integrantes mais seus suplentes a CNM indica com qualquer número de habitantes. Pode ser um município de apenas 2 mil habitantes.

Esse conselho superior terá como função centralizar a arrecadação e realizar a distribuição automática das receitas do IBS para todos os municípios do Brasil. Ele tem que zelar para que o federalismo e a autonomia municipal sejam preservados, observa o FNP.

Desde o início de janeiro deste ano iniciou a cobrança experimental da reforma tributária brasileira, aprovada em 2023 e que entrará em vigor totalmente em 2033. O IBS é o Imposto sobre Bens e Serviços, que vai substituir o imposto municipal ISS e o estadual ICMS.

Veja a lista dos 13 titulares do comitê:

• São Paulo/SP: Luís Felipe Vidal Arellano
Cargo: Secretário Municipal da Fazenda de São Paulo.

• Rio de Janeiro/RJ: Andrea Senko
Cargo: Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro.

• Fortaleza/CE: Márcio Cardeal
Cargo: Secretário Municipal das Finanças de Fortaleza (Sefin).

• Salvador/BA: Giovanna Victer
Cargo: Secretária Municipal de Fazenda de Salvador.

• Belo Horizonte/MG: Pedro Meneguetti
Cargo: Secretário Municipal de Fazenda de Belo Horizonte.

• Manaus/AM: Clécio Freire
Cargo: Secretário Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação de Manaus (Semef).

• Curitiba/PR: Victor Puppi
Cargo: Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba.

• Recife/PE: Ricardo Dantas
Cargo: Secretário Municipal de Finanças do Recife.

• Goiânia/GO: Valdivino Oliveira
Cargo: Secretário Municipal da Fazenda de Goiânia.

• Campinas/SP: Aurílio Caiado
Cargo: Secretário Municipal de Finanças de Campinas (e Presidente do Fórum de Secretários de Fazenda da FNP).

• João Pessoa/PB: Brunno Sitônio
Cargo: Secretário Municipal de Finanças de João Pessoa.

• Florianópolis/SC: Michele Roncalio
Cargo: Secretária Municipal da Fazenda de Florianópolis (e Presidente da Abrasf).

• Serra/ES: Henrique Valentim
Cargo: Secretário Municipal da Fazenda da Serra.

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