Está definida a empresa que vai gerenciar o sistema de iluminação pública de Blumenau. A Quantum Engenharia, de São José, foi a única habilitada na licitação milionária e deve assinar o contrato assim que sair a homologação. O negócio encerrará dois anos e meio de contratos emergenciais e impasses com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e empresas interessadas no edital.
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A Quantum é a empresa que já opera o serviço em caráter emergencial. Ela também integrava o consórcio SQE Luz, detentor do contrato anterior, expirado em outubro de 2020. A companhia também atua em Florianópolis e revitalizou a iluminação da orla de Balneário Camboriú. A proposta apresentada ao município é de R$ 17,7 milhões por 12 meses de serviço — 45% a menos que os R$ 32 milhões previstos como teto na licitação.
O edital prevê que a empresa deve gerenciar e manter o serviço de iluminação pública, ampliar o número de pontos com monitoramento digital e substituir lâmpadas convencionais pelas de tecnologia LED.
— O contrato emergencial deixa a gente muito limitado, com a licitação ficamos liberados para fazer modernizações e ampliações — avalia o diretor de Iluminação Pública da Secretaria de Manutenção Urbana, Daniel Hostin (MDB).
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Concorrência tumultuada
O contrato da iluminação pública é um dos mais visados da administração municipal. Mesmo com o deságio de 45%, o valor proposto pela Quantum representa três vezes o valor previsto na licitação da Área Azul, por exemplo. Desde 2021, quando foi lançado o primeiro edital, a concorrência em Blumenau foi tumultuada.
A primeira versão do edital, lançada no início daquele ano, foi retirada logo em seguida pela Procuradoria-Geral do Município para ajustes. A segunda teve de ser anulada no mesmo ano, depois do Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerar que as exigências de capacidade técnica limitavam a concorrência. Em novembro de 2021, uma terceira tentativa foi interrompida após sete interessadas apresentarem pedidos de impugnação.
A atual licitação, lançada no fim de 2022, teve uma segunda interessada, a RT Engenharia e Serviços. Ela terminou desclassificada porque não teria conseguido comprovar experiência suficiente com o monitoramento eletrônico dos pontos de iluminação.
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