Os servidores da Universidade Regional de Blumenau (Furb) devem registrar presença em algum sistema de controle de ponto nas entradas e saídas do trabalho. A recomendação do Ministério Público é parte de um inquérito civil aberto para averiguar como a instituição pública municipal gerencia a assiduidade dos trabalhadores. Pela orientação, a Furb tem 180 dias para tomar providências.
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O MP cita entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para quem repartições públicas devem contar com “rigoroso controle de frequência, formal e diário, de maneira que fique registrado em cada período trabalhado os horários de entrada e saída dos servidores”. O TCE também orienta que não deve haver diferenciação no método de registro entre servidores efetivos e comissionados. Ou seja, se o ponto for eletrônico, deve ser para todos.
“É certo que há servidores que em razão de suas atividades poderão ser dispensados desse controle, como exemplo, podemos citar professores em pesquisa cujo exercício não pode ser interrompido, entretanto, a fiscalização do cumprimento da jornada de trabalho para servidores, também como exemplo, em serviços administrativos é absolutamente recomendável e, para a lei, necessário”, analisou o promotor Flávio Duarte de Souza.
Em resposta ao MP, a reitoria da Furb informou que não possui sistema geral de ponto para servidores e professores, mas que alguns gestores controlam a jornada com caderno de entrada e saída. Apenas no Campus 5, onde fica o ambulatório universitário, servidores técnico-administradores fazem o registro em relógio-ponto, por uma especificidade da rotina do setor.
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A Furb informou que já apresentou as alegações ao Ministério Público no âmbito da investigação e que ainda não recebeu a recomendação. A reitora Marcia Sardá Espíndola disse à coluna que a universidade pretende implantar algum sistema de controle, ainda a ser discutido internamente, mas que a medida depende de licitação e de recursos para aquisição de equipamentos.
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