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Rodovias federais

Moisés defende derrubada do veto à injeção de dinheiro do Estado na BR-470

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Por Evandro de Assis
10/05/2021 - 07h31 - Atualizada em: 10/05/2021 - 08h51
Daniela Reinehr havia vetado o projeto alegando que era inconstitucional
Daniela Reinehr havia vetado o projeto alegando que era inconstitucional (Foto: Patrick Rodrigues, BD, Santa)

O governo Carlos Moisés (PSL) vai trabalhar pela derrubada do veto ao projeto de lei que autoriza o Estado a investir R$ 350 milhões em rodovias federais, R$ 200 milhões deles na BR-470. A proposta, que é do próprio Executivo mas foi alterada pelos deputados, foi devolvida à Assembleia Legislativa na semana passada, na gestão da governadora interina Daniela Reinehr (sem partido). A justificativa era de que o texto continha dispositivos inconstitucionais.

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Moisés disse ao Bom Dia SC desta segunda-feira (10) que solicitará apoio ao presidente da Assembleia, Mauro de Nadal (MDB), para que os deputados derrubem o veto. Na interpretação do governo, o projeto seria inconstitucional se obrigasse o Executivo a investir nas rodovias. Como ele apenas autoriza uma mudança no orçamento, seria possível prosseguir.

— O veto tem que ser derrubado, foi um equívoco. O cidadão não quer saber se quem está fazendo a obra é o Estado ou o governo federal. A população dessas regiões está sofrendo — afirmou o governador.

> Entenda o projeto do Estado de investir nas rodovias federais de Santa Catarina.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Thiago Vieira, que retornou ao cargo no fim de semana, também defende esta saída. Ele conversou por telefone no domingo com o presidente eleito da Associação Empresarial de Blumenau (Acib), Renato Medeiros. A posição do governo é derrubar o veto e prosseguir com as negociações junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). À coluna, o secretário manifestou-se por meio da assessoria de imprensa:

“O veto não se sustenta, uma vez que traz como argumento que as emendas impliquem em um aumento de despesa. Isso não é verdade. Orçamento não é dinheiro”.

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